📺 JJ – Expedição Justiça sem Fronteira de Mato Grosso atende mais de 28 mil pessoas
O número é referente somente à última edição do projeto que leva mais dignidade à população que vive perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívia.
📺 JJ – TST valida cláusula sobre registro de horas extras de marítimos do Pará
Para a Corte, a exigência foi considerada benéfica para a categoria, já que as condições de trabalho dificultam o controle convencional da jornada.
📺 JJ – Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários pagos
Para que isso ocorra, é necessário um pedido específico formulado contra o profissional. A decisão é do STJ.
📺 JJ – STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento irregular de aeródromo
Washington Luiz Cardoso Siqueira foi condenado por irregularidades na gestão pública.
📖 Artigo 5º – Desafios e avanços dos trabalhadores domésticos
Eles estão presentes em milhões de lares brasileiros. Os trabalhadores domésticos, que já estiveram invisíveis aos olhos da lei, ainda enfrentam desafios relacionados à valorização, ao reconhecimento e ao respeito. Com a participação da juíza do trabalho Maria José Rigotti Borges e do advogado especialista em direito constitucional Marcus Firmino Santiago, o programa discute os avanços legais, os julgamentos recentes e os caminhos para garantir um trabalho digno e seguro.
Justiça na Tarde 🎧 – Quem responde por conteúdo gerado por inteligência artificial? | 18/07/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde abordou a exposição de traições na internet. Apesar de muita gente se atrair pelo gostinho da vingança, fica o alerta: essa atitude pode configurar crime. Outro tema discutido foi a responsabilidade sobre conteúdos produzidos por inteligência artificial. Nesta nova realidade, marcada pela rápida evolução da IA, é necessário redobrar os cuidados para não cair em fake news. E ainda, quem deve responder por conteúdos gerados por ferramentas de IA? A questão foi debatida ao vivo com especialistas.
Justiça Agora – Devolução de dinheiro após celular roubado | Edital para juízes
A Justiça do DF condenou um banco a devolver dinheiro de cliente que teve o celular furtado. A vítima estava na rua quando foi abordada pelos bandidos. Ela comunicou ao banco e tomou as medidas para bloquear o aparelho. O STF publicou o edital para uma das duas vagas destinadas a juízes no Conselho Nacional do Ministério Público. As inscrições vão até o dia 28/7. 00:00 – Devolução de dinheiro após celular roubado 00:41 – Edital para juízes
Justiça Agora – Ação contra plataformas de Bets | Uso de informações privilegiadas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra 43 empresas responsáveis por plataformas de apostas esportivas on-line, as Bets. Segundo a Defensoria, os sites omitem informações essenciais sobre os riscos do vício em jogos e de endividamento. A AGU pediu ao STF que investigue o possível uso de informações privilegiadas envolvendo o anúncio das novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. 00:00 – Ação contra plataformas de Bets 00:40 – Uso de informações privilegiadas
Justiça Agora – Depoimentos testemunhas de tentativa de golpe de Estado | Inscrições para seminário
A Primeira Turma do STF federal retoma, hoje, os depoimentos na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. Serão ouvidas as testemunhas indicadas pelas defesas do “Núcleo 3”. Estão abertas as inscrições para o seminário "Amazônia, desafios atuais para conservação e o desenvolvimento sustentável". O evento será realizado pelo CNJ. 00:00 – Depoimentos testemunhas de tentativa de golpe de Estado 00:30 – Inscrições para seminário
📚 Iluminuras – Fernando Nascimento
A influência do racismo estrutural em decisões e práticas que envolvem toda a estrutura do sistema Na edição desta semana, o advogado, pesquisador e doutor em Direitos Humanos Fernando Nascimento apresenta o livro “Regime de Verdade Judicial dos Corpos Negros”. A obra, que é resultado de sua tese de doutorado defendida na Universidade de Brasília (UnB), investiga como se constituiu e como operam os chamados regimes de verdade aplicáveis aos corpos negros independentemente das diversas posições que eles ocupam nas práticas judiciais de veridição. O autor propõe reflexões sobre a seletividade racial no sistema de justiça, destaca avanços como a tipificação dos crimes raciais após a Constituição de 1988 e resgata as práticas judiciais do período oitocentista até a legislação antirracista do século XX. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, Fernando Nascimento também chama atenção para a responsabilidade individual das pessoas que no cotidiano das ruas ainda praticam ofensas raciais, mas que, segundo o advogado, têm respostas adequadas no campo penal e cível. Não perca, na próxima edição.
