Sessão Extraordinária | 27/05/2004 – (1/2)
Classificação Indicativa – Livre | No dia 27 de maio de 2004, abrindo o ano judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento aos Mandados de Segurança (MS) 24957; rejeitou os embargos do MS 22094; na mesma sessão o STF indeferiu o MS 22471 e do MS 24784, e deferiu o MS 24540. Ao analisar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI_) que faziam parte da pauta o STF julgou procedente a ADI 2378 e declarou prejudicada a ADI 2208. (MSs 24744, 24540, 22471, 24784; ADI 2378, 2208).
Sessão Ordinária | 23/06/2004 – (1/3)
Classificação Indicativa – Livre | No dia 23 de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1921;negou provimento ao agravo da Petição (PET) 3152; acolheu e julgou prejudicado o agravo da Ação Cautelara (AC) 154; rejeitou a queixa do Inquérito (Inq) 1777; arquivou o Mandado de Segurança (MS) 23534; e julgou procedente a Reclamação (RCL) 2576. (ADI 1921; Pet 3152; AC 154; Inq 2036, 1777; SEC 6697; MS 23534; Rcl 2576).
Sessão Ordinária | 23/06/2004 – (2/3)
Classificação Indicativa – Livre | No dia 23 de junho de 2004, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1921;negou provimento ao agravo da Petição (PET) 3152; acolheu e julgou prejudicado o agravo da Ação Cautelara (AC) 154; rejeitou a queixa do Inquérito (Inq) 1777; arquivou o Mandado de Segurança (MS) 23534; e julgou procedente a Reclamação (RCL) 2576. (ADI 1921; Pet 3152; AC 154; Inq 2036, 1777; SEC 6697; MS 23534; Rcl 2576).
Justiça Agora – Supremo inicia interrogatório de réus do Núcleo 3
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ouve réus do chamado Núcleo 3 na Ação Penal 2696, aberta contra os acusados de planejar a tentativa de golpe de Estado. O Núcleo 3 é formado por militares do Exército e um agente da Polícia Federal. 00:00 – Supremo inicia interrogatório de réus do Núcleo 3
📚 Iluminuras – Dulcerita Soares Alves
Mais de 250 mil casos de violência doméstica são registrados por ano no Brasil. É o que apontam os números mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que indicam aumento nesse tipo de crime. A escalada da violência pode ser atribuída a fatores complexos e multifacetados, que vão desde avanços legislativos até mudanças em práticas culturais, sociais e jurídicas. No Iluminuras desta semana, a promotora do Ministério Público da Paraíba, Dulcerita Soares Alves, propõe reflexões sobre mudanças que podem mitigar o sofrimento das vítimas. Com mais de duas décadas de atuação em promotorias de defesa da mulher, Dulcerita destaca a importância do protagonismo processual das vítimas — uma prática que inclui assistência qualificada, credibilidade na palavra da mulher durante o processo penal, entre outros fatores.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 25 de julho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que a Justiça determinou medidas urgentes para conter risco de rompimento de barragem em Brumadinho (MG). O MPF recomendou que a Universidade Federal do Pará implemente cotas em cursos de pós-graduação, no prazo de seis meses. Além disso, organizações ligadas à defesa dos direitos LGBTQIA+ recorreram ao STF contra lei do Espírito Santo que restringe o debate sobre gênero nas escolas.
Justiça Agora – Acordo para proteção a magistradas | Resgatados em situação de trabalho escravo
Quatro tribunais do Rio de Janeiro firmaram um acordo de cooperação para ampliar a proteção a magistradas, servidoras e colaboradoras vítimas de violência doméstica. A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem acusado de submeter 14 trabalhadores paraguaios a condições análogas à escravidão, em uma fazenda localizada em Perobal, no interior do Paraná. 00:06 – Acordo para proteção a magistradas 00:36 – Resgatados em situação de trabalho escravo
📺 JJ – Aprovados no concurso da PF têm prioridade na escolha de lotação
A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
📺 JJ – Concessionária deve indenizar atendente atropelada durante o serviço
O motorista atravessou a barreira de forma irregular para evitar o pagamento da tarifa. A decisão é da Sétima Turma do TST.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 25/07/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Associações acionam o STF contra lei que limita o ensino sobre gênero nas escolas do Espírito Santo. – STJ mantém prisão preventiva de atirador CAC acusado de tráfico internacional de armas. -TST decide que os Correios não podem punir carteiro que aderiu a greve pacífica.
