📺 JJ – Justiça determina que prefeitura tem 90 dias para regulamentar o setor de mototáxi em SP
Decisão reconhece que, apesar da natureza empresarial, o serviço de transporte por aplicativo deve ser regulamentado pelo poder público por ter interesse geral.
📺 JJ – Ministros da Suprema Corte retomam julgamento de recursos na Sessão Plenária de hoje (4)
Os ministros da Corte retomaram o julgamento dos recursos que discutem o momento de aplicação da pena de perda de bens nos acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
Justiça Agora – Disponibilização de atendimento oncológico | Recuperação de senha e-mail
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Unimed Federação do Estado do Rio de Janeiro disponibilize atendimento oncológico e forneça medicamento a conveniados no prazo de 24 horas. No Rio Grande do Norte, a Justiça determinou que uma empresa de tecnologia disponibilize, no prazo de cinco dias, um meio para que um usuário consiga alterar a senha e ter acesso ao correio eletrônico, sob pena de multa no valor R$ 3 mil. 00:00 – Disponibilização de atendimento oncológico 00:42 – Recuperação de senha e-mail
Justiça Agora – Operação contra lavagem de dinheiro | Indenização corte no fornecimento de energia
A Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e evasão de dinheiro por meio de criptoativos. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei do Rio Grande do Sul que criou mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupção no fornecimento de energia elétrica. 00:00 – Operação contra lavagem de dinheiro 00:38 – Indenização corte no fornecimento de energia
Audiodescrição | 📹 Repórter Justiça – Proteção das florestas
Proteger as florestas é garantir a nossa própria sobrevivência na terra. Tudo o que está à nossa volta, tem um pedaço de floresta. O Repórter Justiça mostra como as florestas contribuem para a segurança alimentar e hídrica, além de gerar emprego e ajudar na manutenção do clima. Vamos mostrar as principais flores brasileiras, reconhecidas pela rica biodiversidade da fauna e da flora. Apesar da importância, as florestas também enfrentam desafios como o desmatamento e as queimadas. Nossos repórteres também mostram como o Código Florestal foi importante para garantir a proteção das florestas e como o Poder Judiciário tem atuado em defesas e proteção das florestas. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, reforçou em decisão considerada histórica que o Código Florestal deve ser aplicado à definição das áreas de preservação permanente mesmo em áreas urbanas consolidadas. Ou seja: nenhum município pode editar normas que diminuam a proteção dessas áreas. Você também vai ver que proteger as florestas é uma missão de todos que pode começar ainda em sala de aula, com a educação ambiental. Ensinar crianças e jovens sobre a importância da biodiversidade é fundamental para formar cidadãos conscientes e engajados na preservação.
Audiodescrição | 🎥 Documentário – Princípio da Insignificância
O Princípio da Insignificância, conhecido também como Princípio da Bagatela, que surgiu na década de 1960. É fundamentado na ideia de que o Direito Penal deve se ocupar apenas de infrações que efetivamente causem dano relevante, evitando a criminalização de atos de mínima gravidade. Para sua aplicação, geralmente são considerados critérios como a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão ao bem jurídico. Na prática, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça aplicam esse princípio em casos de pequeno valor econômico, como furtos de objetos de baixo custo, desde que não haja reincidência ou outras circunstâncias agravantes. No entanto, sua aplicação não é automática e deve ser analisada caso a caso. Saiba mais no documentário Princípio da Insignificância.
TV Justiça – STF Inspira – ao vivo
A TV Justiça tem como foco preencher lacunas deixadas por emissoras comerciais em relação a notícias sobre questões judiciárias, a fim de possibilitar que o público acompanhe o dia a dia do Poder Judiciário e suas principais decisões, favorecendo o conhecimento do cidadão sobre seus direitos e deveres. Trabalha na perspectiva de informar, esclarecer e ampliar o acesso à Justiça, buscando tornar transparentes suas ações e decisões. Com programação que emprega linguagem clara, ágil, confiável, contextualizada e caráter didático, a TV Justiça notabilizou-se pela transmissão de julgamentos, programas de debates, seminários e conferências ao longo dos seus 20 anos de história, realizando uma cobertura jornalística prolongada, profunda e variada.
⚖️ Sessão Plenária TSE – 02/09/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (2), um total de 12 processos, oito deles envolvendo multas decorrentes de propaganda irregular nas Eleições Municipais de 2024 em cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará e Pará.
Justiça Agora – Programa Novos Caminhos | Indenização por justa causa sem provas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne, hoje e amanhã, representantes de órgãos públicos, empresas e sociedade civil no 1° Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa do Amazonas a indenizar em R$ 5 mil um agente de socialização. Ele foi demitido, por justa causa, com base na suspeita, não comprovada, de que ele participaria de um esquema para facilitar a venda de celulares aos detentos. 00:00 – Programa Novos Caminhos 00:41 – Indenização por justa causa sem provas
📖 Artigo 5º – Adultização precoce de crianças e adolescentes
O programa Artigo 5º desta quarta-feira fala sobre a adultização precoce de crianças e adolescentes e seus impactos no desenvolvimento físico, emocional e social. A promotora de Justiça Karina Rocha e o advogado Angelo Prata de Carvalho explicaram como comportamentos, roupas e conteúdos digitais influenciam esse fenômeno e alertaram para os riscos à infância. Detalharam, ainda, a legislação brasileira que garante a proteção integral e prioridade absoluta de menores, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas relacionadas à internet.
