📺 JJ – Jornal da Justiça de 22 de setembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação, em razão da atuação deles nos Estados Unidos. O Supremo confirma a constitucionalidade de trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que permite o término automático do pagamento do auxílio-doença. Além disso, o Judiciário comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, momento de reflexão sobre as barreiras que impedem o pleno exercício da cidadania.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 22/09/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: • Supremo Tribunal Federal (STF) considera injusta aplicação de sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes. • Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses aplica-se para à mesma instituição. • Tribunal Superior do Trabalho (TST) condena empresa que demitiu empregada durante tratamento psiquiátrico.
📺 JJ – Fórum de Cuiabá (MT) cria espaço de acolhimento e reflexão
O espaço funcionará durante todo o mês de setembro, com o objetivo de reforçar a campanha de valorização à vida.
📺 JJ – Ministro Luís Roberto Barroso participa do programa Roda Viva
A entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será transmitida ao vivo pela TV Cultura e TV Justiça.
Justiça Agora – Indenização por morte de recém-nascido | Pagamento por serviço de preso
O município de Ribeirão Pires (SP) terá de indenizar uma família pela morte de um recém-nascido após o parto. A mãe da criança esperou mais de 14 horas depois do rompimento da bolsa. Além disso, a criança sofreu vários ferimentos pelo uso do fórceps e morreu dias depois. No Rio Grande do Norte, o estado terá de pagar um preso pelo serviço prestado durante o cumprimento da pena. Ele trabalhou entre os meses de julho e dezembro de 2023. 00:00 – Indenização por morte de recém-nascido 00:37 – Pagamento por serviço de preso
Justiça Agora – Condenação por incêndio em vegetação | Prisão integrantes Torcida Jovem do Flamengo
Na capital do país, a Justiça condenou Jefferson Wender Alves por ter provocado incêndio em vegetação. O incêndio ocorreu em setembro de 2024, na entrada para o Parque Burle Marx, área reconhecida como unidade de conservação de uso sustentável. Nove integrantes da Torcida Jovem do Flamengo tiveram a prisão temporária decretada pelo homicídio de Rodrigo José da Silva Sant’anna e pela tentativa de homicídio contra Johnny Gomes Borges. 00:00 – Condenação por incêndio em vegetação 00:37 – Prisão integrantes Torcida Jovem do Flamengo
Diálogos Supremos – ministro Flávio Dino
O programa Diálogos Supremos estreia nesta segunda, na semana em que a TV justiça exibe uma programação especial que destaca a importância da Constituição para a democracia. As edições de estreia são com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Flavio Dino. Na segunda, a estreia é com o ministro Edson Fachin que, em aula magna, apresenta reflexões sobre o controle de convencionalidade nos julgamentos do STF, tema fundamental para a harmonização entre a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos. Na terça, o ministro Flávio Dino aborda os temas criminais na Suprema Corte, analisando como as decisões do Tribunal impactam diretamente na garantia das liberdades e na efetividade da justiça. Diálogos Supremos é um programa que leva conhecimento jurídico por meio de aulas magnas das ministras e ministros do STF, sempre voltadas para questões atuais e de grande repercussão — explicadas por quem faz a Justiça acontecer. Não perca! Uma semana inteira para entender e celebrar os pilares que garantem a nossa democracia. Diálogos Supremos – ministro Edson Fachin: https://youtu.be/Wa1Xil4ckGg
Justiça Agora – Eleição de diretores de escolas | Participação feminina no Judiciário
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucionais as leis de Porto Alegre que permitiam a eleição direta de diretores e vice-diretores nas escolas públicas municipais. O Conselho Nacional de Justiça aprovou mudança na resolução que trata da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e definiu que a participação igualitária entre mulheres e homens deve ser garantida nos conselhos da Justiça Militar. 00:00 – Eleição de diretores de escolas 00:44 – Participação feminina no Judiciário
⚖️ Sessão Plenária TSE – 18/09/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (18), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que desaprovou as contas de Kleilson Martins Rezende e Denis Pereira Amâncio, eleitos prefeito e vice-prefeito de Pedro Canário (ES) em 2024, por excederem o limite de autofinanciamento de campanha. Com a decisão, ambos foram condenados ao pagamento de multa solidária de R$ 22.957,42 – R$ 11.478,71 para cada um. A decisão do Plenário foi unânime.
👨 Saber Direito – Direito Antidiscriminatório – Aula 1
No Saber Direito desta semana, Carlos Alberto Lima de Almeida apresenta um curso sobre Direito Antidiscriminatório. Durante as aulas, ele aborda o conceito, as fontes e a história. O professor também discute essa área do direito na educação, na advocacia e avalia os desafios contemporâneos nesse segmento.
