TST institui programa Transformação, com reserva de vagas para pessoas trans
Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/1), a fachada do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi iluminada com as cores da bandeira trans. Na data, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, também lançou o Programa Transformação, que estabelece reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços ao tribunal para mulheres trans. A servidora do TST Luna Leite, que é diretora executiva da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadoras Trans do Sistema de Justiça (AntraJus), considerou que a medida representa um avanço histórico. Assista e saiba mais! Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Juíza do trabalho esclarece dúvidas sobre auxílio-creche | Explica em 1 minuto
Por meio do direito ao auxílio-creche, a lei protege as mulheres e a primeira infância. É o que destaca a juíza do trabalho Laura Morais, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) no quadro "Explica em 1 minuto". A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que empresas com 30 ou mais mulheres, acima de 16 anos, forneçam local apropriado para que as empresas possam deixar seus filhos durante o período de amamentação. "Com isso, há a possibilidade, por meio de norma coletiva, de fazer convênios com instituições privadas para fornecimento de creche ou reembolso em dinheiro", assinala a magistrada. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Mediações durante recesso de fim de ano evitam greves em setores importantes
Entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, a Justiça do Trabalho evitou greves em diversos setores e garantiu a continuidade de serviços essenciais à sociedade. Durante o recesso forense, a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho atuou em horário especial e realizou dezenas de reuniões, visando à conciliação entre empresas e sindicatos de trabalhadores de determinadas categorias profissionais, como as do setor aéreo. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Abertura do ano judiciário destaca trabalho decente, conciliação e segurança jurídica
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu o ano judiciário de 2026 celebrando os 20 anos do edifício-sede da corte. Durante a sessão especial, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, fez um balanço das atividades do último ano, em que foram recebidos 513.306 processos, entre novos casos e recursos internos. Segundo o ministro, os números refletem o compromisso da instituição com a prestação de assistência jurídica eficiente. Para 2026, o TST enfatiza o compromisso com a diversidade, ao instituir reserva de vagas para pessoas trans, e com a itinerância na região amazônica, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Norma coletiva que substitui fornecimento de creche por auxílio é válida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal e decidiu que um shopping center em Porto Alegre não tem obrigação de oferecer creche para os filhos dos lojistas. A decisão esclarece que o shopping center não pode ser equiparado a empregador. Por esse motivo, a empresa lojista deve se responsabilizar pela oferta de creche em locais com mais de 30 mulheres empregadas. A decisão entende ainda que, para casos onde o shopping center seja o contratante direto, existe a possibilidade de negociação coletiva legítima e substituição da oferta de creche pelo pagamento de auxílio-creche, desde que obedeça às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Produtividade e compromisso social marcam atuação do TST em 2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou 2025 com foco em eficiência, transparência e aproximação com a sociedade. A produtividade aumentou, segundo dados oficiais. Até 17 de dezembro, o TST recebeu 507.238 processos, uma redução de 11% em relação a 2024, e julgou 518.018 ações, um aumento de 3,1%. Nesta reportagem, confira também os projetos da Presidência do TST que serão prioridade em 2026. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Braskem: desastre socioambiental resulta em ações trabalhistas em Maceió (AL)
Em Maceió (AL), o colapso geológico provocado pela extração de sal-gema, considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “a maior tragédia que o Brasil já evitou”, segue produzindo efeitos profundos na vida social e econômica da capital alagoana. Mais de 60 mil pessoas foram obrigadas a abandonar suas casas desde 2018, e cinco bairros inteiros — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol — tiveram seu tecido urbano, comercial e comunitário desestruturado. A Justiça do Trabalho deve julgar ações trabalhistas relacionadas ao desastre. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Analista punido por fazer greve deve receber indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu um recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contra condenação ao pagamento de indenização a um analista que sofreu punição por ter participado de uma greve. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Mantida indenização à mãe de trabalhador rural morto em explosão de fogos de artifício
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um proprietário rural pela morte de um trabalhador vítima da explosão de fogos de artifício em uma plantação de mandioca. A decisão confirmou a responsabilidade objetiva do empregador pelo acidente de trabalho fatal e reconheceu o direito da mãe do empregado a indenização de R$ 70 mil. O processo tramita em segredo de justiça. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Empresa portuária não consegue anular reversão de justa causa no TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou um recurso de uma empresa portuária de Santos (SP) que tentava anular a reversão da justa causa de um operador alegando ter descoberto que ele responde a uma ação penal por tráfico internacional de drogas. Para o colegiado, não é possível presumir que a empregadora desconhecia o fato, porque a ação criminal tramitou concomitantemente à ação trabalhista. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
