Justiça Agora – Estacionamento para pessoas com deficiência | Encontro de Cortes Supremas
Lei estadual do Paraná que amplia gratuidade para pessoas com deficiência em estacionamento de shoppings, é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Brasileira de Shopping Centers aponta violação ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Na próxima sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal vai sediar o X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul. O evento será realizado no STF, e o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, vai conduzir a primeira sessão do trabalho com o tema Democracia e Direitos Humanos. 00:00 – Estacionamento para pessoas com deficiência 00:51 – Encontro de Cortes Supremas
Justiça Agora – Desvio de verba da saúde | Ligações abusivas para consumidora
A Justiça Federal autorizou uma operação contra desvios de verbas para a saúde em municípios do Rio Grande do Sul e São Paulo. Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma empresa de entregas de alimentos exclua os dados de uma consumidora e pare de fazer ligações ou qualquer contato com ela. A consumidora alegou que estava recebendo ligações e mensagens insistentes, inclusive de madrugada, referentes a pedidos que não realizou na plataforma. 00:00 – Desvio de verba da saúde 00:42 – Ligações abusivas para consumidora
Dia da Justiça na COP30 – 13/11/2025 – tarde
O Dia da Justiça na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), acontece nesta quinta (13) em Belém (PA). Com a iniciativa, o Judiciário brasileiro se coloca como agente ativo na construção de respostas aos desafios do clima em escala global, reafirmando que clima e direitos humanos são dimensões inseparáveis da democracia. O evento contará com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais superiores e de cortes constitucionais de diversos países para discutir os desafios da justiça climática e a proteção dos direitos humanos frente às mudanças do clima. O objetivo do encontro é promover a cooperação internacional entre sistemas judiciais e identificar caminhos comuns para enfrentar a crise climática a partir da perspectiva do direito. Estão previstas mesas de diálogo entre magistrados brasileiros e estrangeiros, debates com representantes do Sistema da ONU, da academia, de instituições financeiras multilaterais e de ONGS ambientais, além da discussão de uma declaração de juízes sobre mudança climática, que deverá orientar a atuação judicial no tema. Fonte: Portal STF
Liderança negra no mercado de trabalho: desafios e perspectivas
Segundo dados do IBGE (2012-2023), pessoas pretas e pardas constituem mais de 50% da população brasileira, mas como essas pessoas estão inseridas no mercado de trabalho? Embora muitas delas ocupem cargos de liderança, ainda há problemas estruturais a serem enfrentados, como o racismo, a falta de rede de apoio e a desigualdade salarial. No Brasil, o Movimento Raça é Prioridade, vinculado ao pacto global das Nações Unidas (ONU), busca aumentar em 30% o número de pessoas negras em cargos de liderança em empresas brasileiras até 2025. O objetivo é chegar a 50% até 2030. Dispositivos legais contribuem com esse objetivo. A Constituição de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbem qualquer diferença salarial por motivo de cor, idade, sexo ou estado civil. Já a Lei Caó (Lei nº 7.716/1989) criminaliza a descriminação racial, enquanto o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) prevê políticas públicas para promover a igualdade no mercado de trabalho. Saiba mais nesta reportagem especial! Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Latecoere do Brasil Indústria Aeronáutica Ltda., de Jacareí (SP), a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional. Empregados com faltas justificadas ou injustificadas e atrasos eram expostos em quadros afixados na empresa. Segundo o colegiado, a conduta é conhecida como “gestão por estresse” e impede o bem-estar individual no ambiente de trabalho. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Empresa portuária é condenada por fornecer colete à prova de balas masculino a guarda feminina
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da VPorts Autoridade Portuária S.A., de Vitória (ES), a indenizar a uma guarda portuária que trabalhou com colete à prova de balas vencido, de modelo masculino, e munições fora do prazo de validade. Segundo o colegiado, o dano, nesse tipo de situação, decorre diretamente da exposição da trabalhadora a riscos indevidos de segurança. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma bancária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão aplicou fundamentos constitucionais, tratados internacionais e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o monitoramento da conta corrente de bancários pelo banco empregador não configura violação do direito à privacidade nem quebra de sigilo bancário. Segundo o colegiado, a medida é um dever legal, inerente às funções institucionais dos estabelecimentos financeiros. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
⚖️ Sessão Plenária TSE – 18/11/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão desta terça-feira (18), por unanimidade, o diploma de Jarbas Pereira Lopes (União), vereador eleito em 2024 para a Câmara Municipal de Campo Formoso (BA). O Plenário seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao reconhecer que Lopes não preenchia a condição constitucional do pleno exercício dos direitos políticos no momento da diplomação, ocorrida em 12 de dezembro de 2024.
Justiça Agora – Defesa de Bolsonaro não apresenta embargos de declaração
A defesa de ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou embargos de declaração no processo sobre a trama golpista. O prazo para recorrer terminou às 23h59 desta segunda-feira (24). O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4/8.
