Justiça Agora – Julgamento Marco Temporal | Operação Macondo
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje a análise das quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, por meio da Polícia Civil e Militar, deflagrou nesta quinta-feira (11) a segunda fase da Operação Macondo, que investiga um esquema organizado de agiotagem. 00:00 – Julgamento Marco Temporal 00:41 – Operação Macondo
Justiça Agora – Fábrica clandestina de cigarros | União estável homoafetiva
A Justiça Federal autorizou uma operação contra uma fábrica clandestina de cigarros. Policiais federais e agentes da Receita Federal cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em Porto Alegre e outras seis cidades gaúchas. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível abrandar a exigência de publicidade para reconhecer uma união estável homoafetiva, desde que outros elementos estejam presentes. 00:00 – Fábrica clandestina de cigarros 00:38 – União estável homoafetiva
⚖️ Sessão Plenária TST – 05/12/2025
Justiça Agora – Condenação Casas Pernambucanas | Recuperação de área desmatada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Casas Pernambucanas por dano moral coletivo em razão do descumprimento reiterado das normas relativas à jornada e ao descanso nas lojas da rede no Paraná, entre 2013 e 2015. Um produtor rural de Bonfinópolis de Minas (MG) terá de recuperar uma área de 12 hectares desmatada na propriedade dele. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 00:00 – Condenação Casas Pernambucanas 00:41 – Recuperação de área desmatada
🌏 Direito sem Fronteiras – Mudança na Lei de Resíduos Sólidos recebe críticas
A Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe a importação de produtos como papel e derivados, plástico e metal, desde abril deste ano. Mas a lei foi alterada para permitir a exceção de vinte materiais, a exemplo de peças de automóveis e resíduos usados na transformação de minerais estratégicos. A mudança não é consensual e sofre críticas na comunidade acadêmica e entre conservacionistas. E esse é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes, da TV Justiça, conversa com dois convidados: Roberto Carlos Batista – titular da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Distrito Federal e Paulo Celso Dos Reis Gomes – professor da Universidade de Brasília e engenheiro especialista em resíduos sólidos. Não perca.
📖 Artigo 5º – Função social da propriedade
O Artigo 5º desta sexta aborda o direito à propriedade como garantia constitucional e destaca que, para além do interesse individual, todo bem deve cumprir uma função social. Isso envolve responsabilidade com a coletividade, o meio ambiente e o uso adequado do espaço urbano e rural. O programa discute como equilibrar o exercício da propriedade privada com o interesse público, trazendo análises e exemplos práticos. Para aprofundar o tema, participam da conversa Rodrigo David, advogado especializado em Direito Constitucional e Imobiliário, e Valdir Pucci, cientista político e advogado.
📖 Artigo 5º – Impostos e direitos
O Artigo 5º desta quarta mostra como os impostos que pagamos no dia a dia, da conta de luz ao pãozinho da padaria, estão diretamente ligados à garantia dos nossos direitos fundamentais. É por meio da arrecadação que o Estado mantém serviços essenciais como saúde, educação, segurança e cidadania. O programa destaca que pagar imposto é um dever, mas exigir transparência e retorno é um direito previsto na Constituição. Para explicar essa relação entre o sistema tributário e as garantias da Carta Magna, a apresentadora conversa com Hipólito Gadelha, professor de Direito Tributário e Financeiro, e Phelippe Toledo, procurador da Fazenda Nacional.
Justiça Agora – Fraudes contra seguradoras | CNJ divulga balanço parcial de Mutirão Racial
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou cinco pessoas por associação criminosa e estelionato praticados contra seguradoras. Mais de três mil processos relacionados à temática racial passaram a tramitar com prioridade em dezesseis tribunais brasileiros. 00:00 – Fraudes contra seguradoras 00:36 – CNJ divulga balanço parcial de Mutirão Racial
📺 JJ – Jornal da Justiça de 10 de dezembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o CNJ apresenta o relatório final sobre a violência contra defensores de direitos humanos. No Plenário, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fala que é compromisso de todos implementar e defender os direitos humanos no país. Além disso, uma liminar retira de Jair Bolsonaro benefícios como o uso de veículos oficiais e motoristas enquanto o ex-presidente estiver cumprindo a pena pela tentativa de golpe de Estado.
📺 JJ – Crianças de Cuiabá participam do Natal Solidário do TJMT
Neste ano, as doações foram entregues a crianças em tratamento oncológico.
