⚖️ Sessão Plenária TST – 12/12/2025
📺 JJ – Jornal da Justiça de 16 de dezembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condena, por unanimidade, mais cinco réus por participação na tentativa de golpe de Estado. O STF também determina a transferência do ex-deputado TH Joias para um presídio federal. Além disso, um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), investigado por vazamento de informações sigilosas, é preso preventivamente no Rio de Janeiro.
📺 JJ – CNJ entrega o Selo da Linguagem Simples a 47 tribunais de todo o país
As iniciativas foram avaliadas por especialistas em linguística, comunicação, acessibilidade e inclusão.
📺 JJ – TJCE lança animação educativa sobre escuta protegida de crianças e adolescentes
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou uma animação que auxilia na comunicação sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes, um momento sensível e essencial para se fazer Justiça.
📺 JJ – Programa Bibliotemas divulga publicação de obras raras na Biblioteca Digital Jurídica do STJ
As obras raras estão guardadas em um espaço separado e com climatização baixa para ajudar na conservação. As publicações são emprestadas apenas em casos excepcionais, mas agora o conteúdo também é compartilhado na BDJur. Dos 1.500 livros, mais de 600 foram digitalizados.
📺 JJ – STF recebe a senadora Daniella Ribeiro em apoio ao programa Antes que Aconteça nas Escolas
O programa é uma ação nacional conjunta para prevenir a violência contra mulheres. A iniciativa busca preparar a comunidade escolar para identificar situações que não fazem bem e fortalecer relações respeitosas e seguras.
Direito a férias anuais completa 100 anos de existência
Além de ser um direito, as férias atendem a uma necessidade humana fundamental: o repouso mental e físico. Mesmo assim, o desrespeito às regras previstas na legislação ainda é frequente e gera milhares de ações na Justiça do Trabalho, o que reforça a importância da conscientização sobre o tema. Esse direito começou a ser construído há 100 anos, com a edição do Decreto nº 4.982, em dezembro de 1925, na véspera do Natal. A norma assegurava 15 dias de férias, sem prejuízo do salário, a empregados do comércio, da indústria e dos bancos. Até então, o benefício era concedido apenas a alguns servidores públicos. De lá para cá, a legislação evoluiu. Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reuniu e fortaleceu as normas sobre férias. A partir do final da década de 1970, esse período de descanso passou a ser de 30 dias após um ano de trabalho. Mudanças posteriores permitiram, ainda, a venda de até um terço das férias e o fracionamento do período. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Caso Shell/Basf: a maior homologação de acordo no TST completou doze anos
Com acordo histórico homologado há 12 anos, o caso Shell/Basf tornou-se paradigma da Justiça do Trabalho para grandes contaminações. O processo foi iniciado após a contaminação ambiental e ocupacional decorrente de atividades industriais iniciadas na década de 1070, em Paulínia-SP. A descoberta de padrões de adoecimento, mortes precoces e a exposição prolongada a substâncias altamente tóxicas mobilizou trabalhadores e familiares, que reuniram documentos, laudos e relatos. As provas revelaram a extensão do dano e, em agosto de 2010, o caso foi classificado como contaminação química. Em primeira instância, as empresas foram condenadas a pagar mais de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. Após mais de seis anos de tramitação, o caso chegou ao fim no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em conciliação, foi garantido atendimento a mais de mil pessoas, com pagamento imediato de 70% dos valores individuais reconhecidos. Também foram destinados R$ 200 milhões a projetos de saúde, prevenção e pesquisa em diversas regiões do país. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Empresa do setor educacional é condenada por omitir risco da covid-19 em programas de saúde
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor educacional a atualizar seus programas de gerenciamento de riscos (PGR) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) para incluir o risco biológico do vírus SARS-CoV-2, causador da covid-19. O colegiado também fixou indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo, em razão da omissão da empresa em relação à contaminação, sobretudo durante a pandemia. O processo corre em segredo de justiça. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma socorrista do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, de Montes Claros (MG), ao adicional de insalubridade em grau máximo. Embora não tivesse contato habitual com pacientes em isolamento, ela atuava na linha de frente do enfrentamento da covid-19 e lidava diretamente com pessoas infectadas. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
