Justiça Agora – Homem é condenado a 43 anos por feminicídio | TJCE inaugura Juizado da Mulher
Homem que assassinou a ex-companheira foi condenado a 43 anos de prisão, no Distrito Federal. De acordo com o Tribunal de Justiça, o feminicídio foi praticado por motivo fútil, com dificuldade de defesa da vítima e na frente da filha do casal, que tinha 8 anos. Além disso, para o juiz do caso, o homem tinha comportamento machista e "fundado em crenças estereotipadas de gênero". No Ceará, com novos Juizados da Mulher, o Judiciário pretende garantir que medidas protetivas sejam concedidas em até 24 horas. De acordo com o TJ, entre as iniciativas adotadas, estão a inauguração de duas unidades especializadas em Fortaleza. A corte também diminuiu o tempo para julgar processos de feminicídio. Saiu de uma média de 611 dias, em 2023, para 557, em 2024.
Tenho uma dúvida 👆 | Qual prazo para efetuar o registro de nascimento?
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
Justiça Agora – TJAL entrega títulos em Porto Calvo | Nova estrutura do fórum é entregue no Piauí
O Programa Moradia Legal, do TJAL, beneficiou 70 famílias de baixa renda do município de Porto Calvo. A iniciativa, que entrega títulos de propriedade, está na 6ª edição. O TJ alagoano informou que o programa é feito em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas e prefeituras. Moradores de São João do Piauí, na região central do estado, foram contemplados com uma nova estrutura do fórum da cidade. A inauguração contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça piauiense, desembargador Hilo de Almeida Sousa, e outras autoridades locais. O prédio atende moradores de várias cidades da região. A ampliação e reforma representam a obra de número 42 da atual gestão.
👩 Saber Direito – Direito Penal Empresarial – Aula 3
No Saber Direito desta semana, a professora Fernanda Pereira da Silva apresenta um curso sobre a Justiça Penal Negocial. Ela aborda crimes empresariais, crimes fiscais e econômicos, o mercado de capitais e o Sistema Financeiro Nacional.
Justiça Agora – Pagamento de alvará via Pix | TJES alerta a credores de precatórios sobre golpes
O Judiciário de Alagoas fez o primeiro pagamento de alvará judicial via Pix. Esse sistema de pagamento foi adotado nas unidades do estado para oferecer rapidez e eficiência. O TJ alagoano informou que a mudança ocorreu após o Banco de Brasília — o BRB — substituir o Banco do Brasil numa licitação. O BRB assumiu a gestão dos depósitos judiciais e administrativos, das fianças e dos valores destinados aos precatórios. E o Tribunal de Justiça do Espírito Santo faz um alerta a credores de precatórios. Golpistas estão telefonando e exigindo o pagamento de taxas em troca da liberação do dinheiro. A corte capixaba informa que, quando o pagamento do precatório é liberado, o dinheiro é depositado diretamente na conta do credor. Não é preciso pagar nada.
📺 JJ – #Retrô2024: Consequências jurídicas para quem usa a IA para prejudicar a sociedade
A inteligência artificial é utilizada para diversos fins. A prática não é ilegal. O problema é quando ela é usada para desinformação. Na quarta reportagem especial da série sobre o assunto, vamos rever as consequências jurídicas para quem usa a IA para prejudicar a sociedade.
📺 JJ – #Retrô2024: Critérios e punições para quem comete crime utilizando a inteligência artificial
Deepfake não é novidade apenas no setor da tecnologia! Os desafios provocados pelas diferentes possibilidades de uso são muitos. Do ponto de vista legal, faltam normas para regulamentar essa ferramenta. Na nossa última reportagem da série sobre deepfake, vamos falar sobre o que as autoridades têm feito para estabelecer critérios de utilização e punições a quem se aproveita da inteligência artificial para a prática de crimes.
📺 JJ – #Retrô2024: Série “deepfake”: como evitar fraudes e prejuízos com a aplicação da IA?
Quem não conhece alguém que já tenha caído em algum golpe? E, a cada dia que passa, eles estão mais sofisticados. Na terceira reportagem da série sobre deepfake, você vai saber como evitar fraudes e prejuízos com a aplicação da inteligência artificial. A repórter Carolina Chaves traz a história de uma advogada que quase caiu em um golpe, por videochamada, que utilizou essa tecnologia.
📺 JJ – #Retrô2024: Saiba como identificar imagem manipulada por inteligência artificial
Agora que você já sabe o que é deepfake, nós vamos mostrar como identificar uma imagem que tenha sido manipulada por inteligência artificial. A segunda reportagem da nossa série especial foi preparada pela repórter Viviane Novaes, que nos conta que vídeos, fotos, áudios, tudo pode ser modificado para o bem ou para o mal, por isso é preciso ficar atento.
Justiça Agora – Instalação de placas em braile é constitucional | Plano de reforma de cadeia na PB
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional uma lei da cidade de Santo André que determina a instalação de placas em braile em estações rodoviárias e ferroviárias. Para a corte paulista, a lei municipal caracteriza acréscimo às normas federais e estaduais já existentes sobre a questão. Além disso, ficou evidente o interesse local em editar normas que concretizam direitos fundamentais de pessoas com deficiência. E o governo da Paraíba tem 60 dias para elaborar um plano de reforma da Cadeia Pública da comarca de Alagoa Nova e implementar políticas públicas assistenciais previstas na Lei de Execução Penal. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que adequou a sentença a diretrizes do Supremo Tribunal Federal. O tema em questão limita a atuação do Poder Judiciário em determinar obrigações ao estado, como obras e contratações.
