📺 JJ – Jornal da Justiça de 6 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça de hoje mostra que o STF reconheceu o direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro estados. Supremo confirma constitucionalidade da cobrança de tarifas de manutenção em contratos antigos de cemitérios do Rio de Janeiro. E, ainda, a Justiça determina atuação da Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar para garantir segurança de terra indígena no Paraná.
Justiça Agora – PF investiga atentado contra povo indígena | Apreensão de drogas nos Correios
do dia 3 de janeiro, houve disparos de arma de fogo contra a comunidade. Pelo menos quatro indígenas foram atingidos e levados ao hospital. A perícia foi realizada e o objetivo da investigação é saber quem atirou e qual a motivação do crime. A Polícia Federal encontrou drogas em encomendas enviadas pelo correio em Natal, no Rio Grande do Norte. Pelo menos 300 gramas de haxixe e 170 de ecstasy foram encontradas em caixas num centro de logística dos Correios. As apreensões ocorreram durante trabalho de rotina com cães farejadores. As encomendas foram emitidas de São Paulo e do Pará.
Justiça Agora – Falta de acesso a home care gera indenização | Pai é condenado por desviar benefício
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a decisão que obriga o Governo do Distrito Federal a indenizar uma família por não oferecer atendimento médico domiciliar. O GDF vai ter de pagar R$ 15 mil à família de um paciente que não teve acesso ao atendimento home care. A vítima foi atropelada em Valparaíso e ficou quatro meses internada no hospital do Gama. Os parentes disseram que ela recebeu alta muito debilitada e teve a inclusão no home care negada pelo serviço público de saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um pai que se apropriou do dinheiro do filho com deficiência física. A criança de 7 anos recebia o benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo por mês. Mesmo depois de perder a guarda, o pai desviou o dinheiro destinado ao filho. Ele ainda pediu empréstimos vinculados ao benefício, que passaram dos R$ 15 mil. O pai foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por apropriação indébita.
Justiça Agora – Ex-PM extraditado para o Brasil | Policiais prendem carro com 841 kg de maconha
Um ex-policial militar do Rio de Janeiro envolvido com o jogo do bicho foi extraditado para o Brasil depois de ser preso no Paraguai. Pedro Emanuel d’Onofre Andrade estava foragido desde 2020. Ele é suspeito de matar duas pessoas, entre elas, o bicheiro Fernando Iggnácio. Agora, o homem está na delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná. No Paraná, policiais federais e militares prenderam um carro com 841 quilos de maconha. Foi durante uma operação na noite de sexta, na cidade de Altônia. Os policiais suspeitaram do carro com faróis apagados. Durante a abordagem, o motorista fugiu para a mata e ainda não foi localizado.
📖 Artigo 5º – Sorteios e promoções: regras, direitos e responsabilidades
O Artigo 5º desta sexta aborda as regras para sorteios, promoções comerciais e concursos de distribuição gratuita de prêmios no Brasil. O programa explora os requisitos legais para realizar essas ações, as penalidades para irregularidades e como verificar a legalidade de uma promoção. Também serão discutidos os cuidados em sorteios on-line e os desafios enfrentados por organizadores no cumprimento das exigências legais. Uma conversa essencial para consumidores e organizadores que querem agir dentro da lei.
Justiça Agora – Justificar ausência de voto | Verificação dos sistemas eleitorais
Termina amanhã, dia 7, o prazo para o eleitor que não votou no 2º turno das Eleições Municipais 2024 justifique a ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser feita de forma virtual, pelo aplicativo e-Titulo da Justiça Eleitoral, pelo autoatendimento na página do TSE. Além disso, o eleitor também pode justificar de forma presencial no cartório eleitoral. Quem não justificar dentro do prazo está sujeito a multa. Ainda de acordo com o calendário eleitoral, as entidades fiscalizadoras têm até o dia 9 de janeiro para solicitar a verificação dos sistemas eleitorais utilizados no pleito de 2024. Para isso, é necessário relatar os fatos, apresentar indícios e apontar circunstâncias que justifiquem o pedido.
Tenho uma dúvida 👆 | Funções da Administração Pública
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
👨 Saber Direito – Direito Digital – Aula 1
No Saber Direito desta semana, Túlio Silveira apresenta um curso sobre a implementação da inteligência artificial na advocacia e nos tribunais. O professor aborda os desafios éticos e legais, a eficiência e as tendências e perspectivas para essa ferramenta no universo jurídico.
📖 Artigo 5º – Veículos de pequeno porte: mobilidade, legislação e segurança no trânsito
O Artigo 5º aborda a crescente popularização de veículos de pequeno porte, como bicicletas elétricas, ciclomotores, hoverboards e patinetes, que dividem espaço com carros e pedestres nas cidades. O programa discute a legislação brasileira, os desafios para a segurança no trânsito, a necessidade de infraestrutura urbana e os impactos ambientais. Além disso, serão debatidas questões como habilitação, uso de equipamentos de proteção e fiscalização desses veículos.
Justiça Agora – Negado pedido de transferência de ex-policial militar | Criação de fórum nacional
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que negou pedido de transferência de um ex-policial militar condenado por tráfico de drogas para uma unidade prisional militar. A defesa havia alegado risco de permitir o contato com outros presos. Os magistrados afirmaram que o militar desligado da corporação não tem direito de cumprir pena em unidade prisional militar. Por outro lado, ele ficará recolhido em local separado da prisão comum, para manter a segurança. Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça cria fórum nacional para o meio ambiente do Poder Judiciário. Entre as atribuições do fórum, estão o acompanhamento do cumprimento da política nacional do Poder Judiciário para o clima e o meio ambiente e das ações judiciais relativas à temática. A resolução prevê ainda formalização e consolidação do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, instituído em 2020.
