Justiça Agora – Lei que obriga instalação de fraldários | Falsificação de documentos públicos
O STF declarou constitucional uma lei municipal do Rio de Janeiro que obriga o poder público a instalar fraldários em praças e parques. A Justiça expediu novos mandados de busca e apreensão contra 16 novos investigados por falsificar documentos públicos. A fraude tem o objetivo de conseguir benefícios que são dados a idosos. 00:00 – Lei que obriga instalação de fraldários 00:34 – Falsificação de documentos públicos
Justiça Agora – Ressarcimento a condomínio | Indenização a funcionária que não viajou
A Justiça do DF condenou um ex-síndico a ressarcir um condomínio. Ele transferiu R$ 80 mil de forma irregular e sem comprovar que os condôminos seriam beneficiados. O TRT3 condenou uma empresa a indenizar uma funcionária que ganhou uma viagem para os Estados Unidos, mas não conseguiu usufruir por não ter o visto para entrar no país. 00:00 – Ressarcimento a condomínio 00:39 – Indenização a funcionária que não viajou
Justiça Agora – Criação do Gaeco Nacional | Recolhimento do crédito do ICMS
O Conselho Superior do MPF aprovou a criação do Gaeco Nacional, o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado. Ele terá função executiva e de coordenação. O STJ reafirmou o entendimento de que empresas têm direito de recolher o imposto do chamado "crédito de ICMS" na compra de produtos intermediários. 00:00 – Criação do Gaeco Nacional 00:39 – Recolhimento do crédito do ICMS
Justiça Agora – Júri popular de assassinos de indigenista | Operação contra garimpo ilegal
O MPF quer que todos os acusados de matar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips sejam levados a júri popular. A Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão que resultaram em uma operação da PF para combater um garimpo ilegal numa terra indígena no Pará. 00:00 Júri popular de assassinos de indigenista 00:43 – Operação contra garimpo ilegal
Justiça Agora – Acusação de racismo reverso | Bloqueio de valores da 123 Milhas
O STJ afastou a acusação de injúria racial contra um homem negro que teria ofendido um homem branco. A Corte afastou a possibilidade do chamado "racismo reverso". Foi negado o pedido de uma empresa do Grupo 123 Milhas de suspender o pagamento de dívidas e devolver valores bloqueados. 00:00 – Acusação de racismo reverso 00:36 – Bloqueio de valores da 123 Milhas
Justiça Agora – Direito a adicional periculosidade | Condenação de capitão do Exército
A Justiça concedeu a um médico o direito de receber adicional de periculosidade por trabalhar numa sala que tem aparelho de raio-x. O STM manteve a condenação de um capitão do Exército a quatro anos de prisão por desvio de dinheiro público. Ele repassou a um borracheiro mais de 260 pneus que pertenciam a um batalhão de Brasília. 00:00 – Direito a adicional periculosidade 00:36 – Condenação de capitão do Exército
Justiça Agora – Pensão à viúva de Vladimir Herzog | Prisão de jovem por engano
A Justiça Federal concedeu à viúva do jornalista Vladimir Herzog pensão mensal vitalícia de R$ 34.500. A decisão foi motivada pelo fato de ele ter sido torturado e morto pelo Estado durante a ditadura militar, em 1975. O CNJ vai investigar a conduta dos magistrados envolvidos no caso do jovem de 20 anos preso por engano por atraso no pagamento de pensão alimentícia mesmo sem ter filho. 00:00 – Pensão à viúva de Vladimir Herzog 00:44 – Prisão de jovem por engano
⚖️ Sessão Plenária 04/02/25 – Análise de recurso envolvendo decisão do TRE-SC
Na sessão desta terça-feira (4), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a análise de recurso envolvendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que confirmou o registro de candidatura e a elegibilidade de Dilmar Antonio Fantinelli, eleito vice-prefeito do município de Abelardo Luz (SC) nas Eleições de 2024.
050309 DIRETO DO PLENARIO PARTE01
📺 JJ – Jornal da Justiça de 4 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o ministro Flávio Dino, do Supremo, convocou audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento das emendas parlamentares. E a Segunda Turma do STF confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli que validou o júri popular e manteve a prisão de quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss.
