Justiça na Tarde 🎧 – Lei de Franquia e o direito dos franqueados | 07/02/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre o direito dos franqueados e a Lei das Franquias. Para acompanhar e debater o assunto, convidamos Paulo Veil, advogado e professor de Direito, e Otávio Luiz Panquestor Nogueira, especialista em franquias.
Justiça na Tarde 🎧 – Dia Mundial de Combate ao Câncer | 04/02/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O Dia Mundial de Combate ao Câncer é comemorado anualmente em 4 de fevereiro, visando aumentar a conscientização sobre o câncer e incentivar sua prevenção, na descoberta, e possibilitar que as pessoas tenham tratamento. Para falar sobre o tema, convidamos para o debate o doutor em Direito, defensor público do DF e membro do Fórum de Saúde do CNJ Ramiro Nòbrega Sant´Ana, a advogada com especialização em Direito Médico e Hospitalar, também em Direito Público, ela que é vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados em Saúde e membro da Diretoria da Comissão de Direito à Saúde da OAB/DF, Nathália Monici, e Jéssica Madureira Alves, médica de Família e Comunidade, trabalha na Atenção Primária à Saúde na Secretaria de Saúde do DF.
Justiça na Tarde 🎧 – Princípios do Direito do Trabalho | 03/02/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre os princípios do Direito do Trabalho, a responsabilidade civil do Estado e do particular em contratos trabalhistas. Alguns dos temas tratados foram: acidente de trabalho, assédio moral no trabalho, dano moral e material, responsabilidade civil em contratos particulares, responsabilidade civil do Estado em contratos públicos e como o trabalhador pode se resguardar dos seus direitos. Para falar sobre esses assuntos, convidamos Gabriella Rodrigues, advogada e pós-graduada em Direito Civil e em Direito do Trabalho, e, também, Flávia de Sá Campos, advogada, especializada em Direito Administrativo. Ela foi presidente da Comissão de Direito Administrativo das subseções da OAB em Samambaia e Ceilândia, conselheira da OAB Samambaia e, atualmente, é Secretária-Geral da subseção.
⚖️ Sessão Plenária 06/02/25 – Demissão de empregado público concursado
Julgamento de processo envolvendo a demissão de empregado público concursado. O relator dos embargos foi o ministro Alexandre Ramos.
Justiça Agora – Taxa mínima de entrega do iFood | Dinheiro devolvido à prefeitura de Maringá (PR)
A Justiça de Goiás proibiu o iFood de cobrar a taxa mínima de entrega nos pedidos. A Justiça Federal no Paraná determinou que R$ 63 milhões sejam devolvidos à prefeitura de Maringá. O valor faz parte do espólio de um ex-secretário de Fazenda do município. 00:00 – Taxa mínima de entrega do iFood 00:34 – Dinheiro devolvido à prefeitura de Maringá (PR)
👨 Saber Direito – Direito Administrativo Sancionador – Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor Leonardo Aquino Gomes apresenta um curso sobre Direito Administrativo Sancionador. Ele aborda a introdução e os conceitos do tema, fala sobre sindicância, o procedimento disciplinar, sanções administrativas a particulares e improbidade administrativa.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 7 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo Tribunal Federal deu prazo de dez dias para a Polícia Federal apresentar um cronograma de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal. O CNJ prepara medidas para melhorar a atuação dos magistrados na prevenção a maus-tratos de adolescentes em conflito com a lei. E o presidente do STF é homenageado com a maior honraria do Tribunal de Justiça de São Paulo.
📺 JJ – MPF entra com ação contra agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá
O órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19.
⚖ Plenárias – STF julga sobre repatriação de criança em caso de violência doméstica | 08/02/25
Na primeira edição do Plenárias de 2025, você confere que o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação que trata da repatriação ou não de crianças brasileiras que moram no exterior e que são trazidas ao Brasil por um dos genitores, sem a autorização do outro. A ação movida pelo PSOL pede que as crianças não sejam repatriadas nos casos em que ela ou o responsável seja vítima de violência no país de origem. Na primeira semana de sessão do STF, os ministros ouviram as sustentações orais e os amigos da Corte, cujos argumentos podem subsidiar os votos dos magistrados. O Plenárias também vai mostrar que o Supremo retomou o julgamento da ação sobre letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O relator, ministro Edson Fachin, propõe a homologação parcial do plano apresentado pelo governo do estado e a criação de um comitê de acompanhamento do cumprimento das medidas. O julgamento foi suspenso e será retomado em breve, com o voto dos demais ministros. Eles analisam se a política de segurança pública do Rio de Janeiro viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à segurança, à inviolabilidade do domicílio, entre outros. No programa também será mostrado que os ministros do STF retomaram o julgamento da ação que trata da validade das provas colhidas em revistas íntimas feitas em visitantes aos presídios brasileiros. Além de questões como privacidade, os ministros também discutem a classificação do que pode ser classificado como visita íntima vexatória. O Plenárias vai mostrar ainda que o Supremo deve decidir se outros profissionais de saúde podem realizar procedimento de aborto legal. Os ministros devem analisar uma ação, apresentada pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Enfermagem, que pede o reconhecimento da possibilidade de profissionais, como enfermeiros, conduzirem o procedimento.
Justiça Agora – Retirada de postagem de Marcelo Bretas | Condenação de influenciadora
A Justiça determinou que o juiz federal Marcelo Bretas apague de todas as redes sociais postagens que divulgam o curso "O Quarto Poder", que é ministrado por ele mesmo. No Paraná, a Justiça condenou a influenciadora digital Virgínia Fonseca por fazer publicidade de um produto que nunca foi entregue. 00:00 – Retirada de postagem de Marcelo Bretas 00:38 – Condenação de influenciadora
