Sessão Plenária do STF – Extradição do clérigo Elior Noam Hen – 21/05/2009 (2/2)
Ext 1122 – Governo de Israel x Elior Noam Hen O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, autorizar a extradição do clérigo Elior Noam Hen, também conhecido como Eliyahu Abu Hazera. Ele é acusado pelo Estado de Israel de torturar crianças na cidade palestina de Beitar Illit no ano passado, em supostos rituais de purificação. A extradição (EXT 1122) foi pedida pelo governo israelense, e o principal tema discutido no julgamento do Supremo foi a jurisdição penal do país numa área administrada atualmente pela Autoridade Nacional Palestina – que não tem acordo de reciprocidade para extradição com o Brasil nem pediu a entrega de Hen (a Justiça brasileira só admite extraditar pessoas a territórios que têm tratado com o Brasil nesse sentido).
Sessão Plenária do STF – Competência do TRT2 sobre dissídio coletivo de greve – 21/05/2009 (1/2)
RCL 6568 – Estado de SP x Vice pres. Judicial Regimental do TRT2 e outro Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, contra decisão do TRT 2ª Região, nos autos de dissídio coletivo de greve. Alega o reclamante que, ao deferir parcialmente o pedido de medida liminar nos autos do dissídio coletivo de greve, determinando a manutenção de 80% do efetivo dos profissionais da Polícia Civil do estado-membro, além de aplicar multa diária no valor de R$ 200 mil no caso de descumprimento, o TRT afrontou a autoridade do acórdão da ADI 3395.
👨 Saber Direito – Direito Condominial – Aula 4
No Saber Direito desta semana, Cristiano de Souza apresenta um curso sobre Direito Condominial. O professor aborda as noções gerais sobre condomínios, as normas internas, as funções de um síndico e o poder das assembleias presenciais, das assembleias eletrônicas e das sessões permanentes.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 19 de março de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. STF julga ação contra lei do estado de São Paulo que impõe sanções a empresas que usam trabalho em condições análogas à escravidão. E, ainda, TSE cassa o registro de candidatura do prefeito eleito da cidade de Mongaguá, em São Paulo.
📺 JJ – Uma programação especial homenageia mulheres pioneiras de Rondônia
É a Galeria Primeira Mulher, que foi idealizada pelo TJRO.
📺 JJ – Apicultor deverá indenizar casal que teve o cão atacado por abelhas
O animal foi levado à clínica veterinária e medicado, mas não resistiu às ferroadas e acabou morrendo.
📺 JJ – Acordo entre MPF e Senado de cooperação e compartilhamento de dados telefônicos é firmado
O acordo tem validade de cinco anos e não envolve recursos públicos.
📺 JJ – Acordo entre TSE e Enfam é firmado para capacitação de juízes eleitorais
O foco é o Direito Digital e a eficiência na jurisdição eleitoral.
Revista Justiça 📖 – TST consolida jurisprudência em 21 temas | 18/03/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:53 – Quadro “Ética e Justiça” – participação do Procurador de Justiça no Estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto "Não Aceito Corrupção", Roberto Livianu. 1:03:22 – Entrevista – Instituição de ensino é condenada a pagar R$ 39 mil devido ao não fornecimento de auxílio-moradia durante o período de residência de médico residente – Eduardo Tesserolli, advogado especialista em Direito Administrativo. 1:31:25 – Quadro “Direito do Trabalho – Decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que recentemente, consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal – Larissa Rodrigues Pinheiro, mestre em Direito do Trabalho, advogada trabalhista e assessora jurídica de sindicatos e Elthon Costa, advogado especialista em Direito do Trabalho e Desportivo.
Justiça na Tarde 🎧 – Imposto de Renda 2025 | 17/03/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre o Imposto de Renda – que teve sua resolução publicada no Diário Oficial e trouxe regras a serem seguidas pelos contribuintes. Existem muitas dúvidas sobre quem é obrigado a encaminhar sua declaração junto à Receita Federal. Para esclarecer mais detalhes sobre o tema, convidamos Wesley Rocha, conselheiro do CARF – Conselho de Administração de Recursos Fiscais, Alessandra Neiva Amorim, assessora e especialista em Gestão Contábil e Empresarial, Marcos Machado, advogado especialista em Direito Tributário, cursando pós-graduação em Direito Tributário, e, também, a advogada tributarista e co-fundadora do coletivo CARF, Lorena Campos.
