TST declara legalidade de greve ambiental por condições precárias de higiene
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de duas construtoras de Guarapari (ES) que pretendiam descontar os dias de paralisação de trabalhadores que aderiram a uma greve motivada pelas más condições no ambiente de trabalho. Em razão da gravidade da situação, o movimento foi classificado como greve ambiental, que afasta as exigências formais da Lei de Greve. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça Agora – Redes sociais de Allan dos Santos | Condenação a petshop
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que as empresas Meta e X forneçam dados e conteúdos de postagens do blogueiro Allan dos Santos à Polícia Federal. A Justiça de Santos (SP) condenou um petshop a indenizar o dono de um cachorro que perdeu uma das vistas depois de ser atacado por outro cão.
Justiça Agora – Parceria público-privada em SP | Golpe no Mercado Livre
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade da parceria público-privada firmada entre o governo de São Paulo e empresas para a construção e manutenção das escolas no estado. O Mercado Livre foi condenado pela Justiça do DF a ressarcir um cliente vítima golpe. O consumidor comprou uma amassadeira de pão e, depois de pagar, o suposto vendedor ofereceu desconto de 10% e frete grátis, por meio do chat do site oficial da empresa.
Justiça Agora – Difamação de ex-companheiro | Dupla maternidade
O TJDFT manteve a condenação de uma mulher que usou as redes sociais para difamar e ofender o ex-companheiro. O TJPR reconheceu a possibilidade de dupla maternidade, nos casos de inseminação artificial caseira. O caso concreto envolve um casal de mulheres.
⚖️ Sessão Plenária TSE – Confirmado mandato de prefeita de Aquidabã (SE) deferida | 20/3/25
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou, na sessão desta quinta-feira (20), o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti, que deferiu o registro de candidatura e confirmou o mandato de Ana Helena Carvalho Fontes (União), eleita prefeita de Aquidabã (SE) nas Eleições 2024. A decisão do Colegiado foi unânime.
Justiça Agora – Condenação a Ana Hickmann | Operação contra tráfico de armas
O TJMS condenou, por unanimidade, a apresentadora de televisão Ana Hickmann, o ex-marido dela, Alexandre Correa, e uma ex-assessora por acusarem injustamente um jornalista de fazer ameaças. A Justiça autorizou uma operação contra o tráfico de armas. Hoje, no Rio de Janeiro, a PF cumpriu 14 mandados de busca e apreensão.
TST é exemplo de avanço na governança, otimização de recursos e transparência | Programa na íntegra
O Revista TST é o programa semanal da TV TST, exibido aos sábados na TV Justiça, com as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Veja os destaques desta edição: (00:56) – TST declara legalidade de greve ambiental (04:38) – Empregado não consegue desfazer acordo de quitação (09:09) – Motorista pode desistir de ação mesmo sem empresa concordar (11:27) – Mantida justa causa de enfermeiro por conduta inadequada (14:13) – Sucessivos atestados emendados com feriados justificam demissão (16:44) – Erro de procedimento dá a possibilidade de ter recurso aceito (20:04) – TST obtém resultados significativos nos principais indicadores de desempenho em relatório do TCU 23:37 – Outros destaques Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 19/03/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF marca para 29 de abril análise de denúncia contra mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe de Estado. – STJ entende que policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação. – TSE nega registro de candidatura a prefeito eleito de Mongaguá, em São Paulo.
Sessão Plenária do STF – Questão de ordem no processo do Mensalão (AP 470) – 28/05/2009 (2/2)
Agravo na AP 470 – Delúbio Soares de Castro x MPF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta quinta-feira (28), um recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares – réu na Ação Penal 470, contra decisão do relator, ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido da defesa de Delúbio para que fosse anulada a audiência realizada em Uberaba (MG) realizada no dia 3 de abril deste ano, em que foi ouvida uma testemunha. Os advogados de Delúbio disseram que a audiência em Uberaba, em que foram ouvidas testemunhas arroladas pelos réus Anderson Adauto e José Luiz Alves, foi realizada antes do término do prazo dado pelo relator para que fossem realizadas as audiências em Belo Horizonte, desrespeitando o cronograma inicialmente proposto pelo próprio relator da ação no Supremo. Com isso, os advogados afirmam que acabaram sendo impedidos de acompanhar as audiências realizadas em Uberaba.
Sessão Plenária do STF – Recurso 583955 sobre dívidas trabalhistas da Varig – 28/05/2009 (1/2)
Recurso extraordinário interposto contra acórdão do STJ que, ao julgar conflito de competência declarou competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para decidir a respeito da forma de pagamento dos créditos previstos no quadro geral de credores e no plano de recuperação judicial VRG Linhas Aéreas S/A e outros.
