Justiça Agora – Empresa condenada por acidente com barra de ferro | Processo do “Jogo do Tigrinho”
Uma mulher atingida por uma barra de ferro quando uma empresa de cimento descarregava o material, no meio da rua, será indenizada em R$ 50 mil por danos morais e estéticos. Em Brasília, um homem buscou a Justiça para receber R$ 169 mil da plataforma de jogos on-line conhecida como "Jogo do Tigrinho". 00:00 – Empresa condenada por acidente com barra de ferro 00:34 – Processo do "Jogo do Tigrinho"
Justiça Agora – Julgamento de tentativa de golpe de Estado | Processo Carla Zambelli
A Primeira Turma do STF marcou três sessões para decidir se aceita denúncia apresentada pela PGR contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, pediu vista do julgamento que discute se a deputada federal Carla Zambelli será condenada ou não pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal. 00:00 – Julgamento de tentativa de golpe de Estado 00:47 – Processo Carla Zambelli
Sessão Plenária do STF – Extradição do coreano Jin Ha Seo – 01/07/2009
Extradição 1143 – Governo da República da Coréia x Jin Ha Seo Pedido de extradição (Ext 1143) formulado pelo governo da República da Coreia contra seu nacional Jin Ha Seo foi deferido parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 28 de maio de 2008, a Justiça coreana decretou mandado de prisão contra ele em razão de ter supostamente cometido, naquele território, os crimes de fraude, falsificação de títulos, uso indevido de títulos falsificados, furto, apropriação indébita e violação à legislação trabalhista. No Brasil, ele foi preso ao dirigir um carro roubado. Por maioria de votos, vencido o ministro Marco Aurélio, o Plenário concedeu a extradição referente aos delitos, em tese, praticados por Jin, exceto quanto ao crime de furto.
Sessão Plenária do STF – Aplicação da Súmula Vinculante nº 9 sobre dias remidos – 25/06/2009 (2/2)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou o cumprimento da Súmula Vinculante 9 do STF, que trata de dias remidos. Assim, a Corte, por unanimidade, cassou decisões da 7ª e 12ª Câmaras da Seção Criminal do TJSP que restabeleceram a remição dos dias trabalhados para diminuição de tempo de cumprimento da pena para dois presos que cometeram faltas graves. Os ministros acompanharam o voto da relatora da matéria, ministra Ellen Gracie, e julgaram procedentes as Reclamações (RCL) 6541 e 6856, ajuizadas pelo Ministério Público de São Paulo, com a ratificação da Procuradoria-Geral da República.
⚖Plenárias – STF invalida lei que destinava verbas da defensoria para contratar advogados | 22/03/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional a lei do estado de São Paulo que destinou 40% das receitas do Fundo de Assistência Judiciária à prestação de assistência judiciária suplementar por advogados privados. A lei foi questionada pela Associação Nacional de Defensores Públicos, sob a alegação de que ela foi proposta pelo Executivo, que teria usurpado a competência exclusiva da Defensoria Pública. O programa vai mostrar, também, que o STF discute a constitucionalidade de taxas instituídas por estados para custear serviços de prevenção e combate a incêndios. Após o voto do ministro Dias Toffoli, que considerou a validade das taxas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima sessão. E, ainda, o Plenárias traz que a Primeira Turma do Supremo confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que extinguiu a pena de um homem condenado por tráfico privilegiado de drogas. Os ministros levaram em conta que o réu não pertence a organização criminosa. O Ministério Público paulista pedia a nulidade do perdão da pena. A legislação define que tráfico privilegiado é quando o réu é primário, tem bons antecedentes e não integra organização criminosa. O beneficiado pela decisão do STF havia sido condenado, em 2023, pela Justiça Criminal em Araçatuba (SP). A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que a Constituição veda a concessão do indulto aos crimes hediondos e o tráfico na modalidade "privilegiado" não é classificado desta maneira.
Justiça Agora – Ação de Caetano Veloso contra Osklen | Indenização por queda de cadeira de rodas
A Justiça do Rio de Janeiro negou a suspeição do juiz Alexandre Mesquista na ação que envolve o cantor Caetano Veloso e a marca de roupas Osklen. Um aluno com paralisia cerebral que fraturou o braço depois de cair da cadeira de rodas será indenizado pela prefeitura de São Paulo. 00:00 – Ação de Caetano Veloso contra Osklen 00:53 – Indenização por queda de cadeira de rodas
Justiça Agora – Rã em garrafa de refrigerante | Indenização por celular bloqueado
No Ceará, um frentista que encontrou uma rã dentro de uma garrafa de refrigerante lacrada será indenizado pela empresa de refrigerantes. A Via Varejo e a Telefônica Brasil irão indenizar uma consumidora que comprou um celular e, dez dias depois, teve o aparelho bloqueado. 00:00 – Rã em garrafa de refrigerante 00:35 – Indenização por celular bloqueado
Justiça Agora – Moradias populares para mulheres | Prazo de envio de propostas para Fonajus
A lei municipal de Guarulhos (SP) que reserva percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica é constitucional. Termina hoje o prazo para que os Comitês Estaduais de Saúde encaminhem propostas sobre o fornecimento de medicamentos para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o Fonajus. 00:00 – Moradias populares para mulheres 00:42 – Prazo de envio de propostas para Fonajus
Justiça Agora – Seminário “Floresta e Direito” | Credenciamento de imprensa no STF
O STJ promoveu hoje, em Brasília, o seminário “Floresta e Direito – um diálogo entre gestores públicos, juízes e especialistas”. A Secretaria de Comunicação Social do STF começou a receber hoje os pedidos de credenciamento da imprensa interessada em cobrir o julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado. 00:00 – Seminário “Floresta e Direito” 00:36 – Credenciamento de imprensa no STF
Empregado não prova alegações para desfazer acordo homologado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou o pedido de um motorista de Cajazeiras (BA) para anular um acordo extrajudicial homologado com a Escrita Comércio e Serviços Ltda. que deu quitação total do contrato de trabalho. Ele disse ter sido coagido a aceitar o acordo e que sua advogada fez conluio com a empresa. Mas, segundo o colegiado, essas alegações não foram comprovadas. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
