📺 JJ – Caminhos legais da adoção e o papel da Justiça na garantia do direito à convivência familiar
Neste 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, o Brasil registra mais de 5.200 crianças e adolescentes aptos à adoção, segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Apesar do número de pretendentes ser quase sete vezes maior, a adoção ainda enfrenta entraves. A reportagem apresenta os caminhos legais para adoção, alternativas seguras para gestantes em situação de vulnerabilidade e o papel do Judiciário na garantia do direito à convivência familiar.
📺 JJ – Corte determina que CNJ analise assédio judicial de juiz do TJSC no caso Mariana Ferrer
O ministro Luiz Fux, do STF, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analise o caso de assédio judicial atribuído a um juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, relacionado ao processo da jovem Mariana Ferrer. A decisão visa apurar possíveis abusos no exercício da magistratura. Reportagem de João Pedro Melo.
Diferenciação de valores do vale-refeição por carga horária pode ser prevista por norma coletiva
O pagamento de valores diferenciados de vale-alimentação e vale-refeição entre comissionados e empregados estabelecido em norma coletiva é legal. Com essa decisão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS) que pedia a equiparação dos valores pagos pela Unimed Porto Alegre. Segundo o colegiado, o benefício não é um direito indisponível e, portanto, é passível de flexibilização. Processo: RR-Ag-20460-39.2014.5.04.0015 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Escriturária dispensada no auxílio-doença após postar fotos no crossfit obtém reintegração
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco Bradesco S.A. contra a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa porque, durante auxílio-doença, postou fotos em redes sociais em que praticava crossfit, modalidade de treino físico de força e condicionamento. Segundo o colegiado, a bancária estava incapacitada para o trabalho na data da dispensa, e não é possível concluir que ela tenha recebido indevidamente o benefício previdenciário. Processo: Ag-AIRR-226-58.2015.5.10.0007 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Monitor de incêndios sem EPI deve receber reparação por danos morais e materiais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a usina sucroalcooleira Biosev S.A. deve responder pelos danos morais e materiais sofridos por um monitor de queimadas que se feriu ao combater um incêndio sem equipamento de proteção individual (EPI). Com isso, o processo retornará à segunda instância para que sejam definidos os valores das indenizações. Processo: RR-24061-51.2020.5.24.0091 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Lesão permanente após acidente com serra circular resulta em indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela RC Engenharia e Comércio Ltda., microempresa de Belo Horizonte (MG), a um carpinteiro que perdeu parte dos dedos da mão direita ao operar uma serra circular. A decisão levou em conta a extensão do dano, porque houve lesão permanente que gera comprometimento importante na vida cotidiana do trabalhador. Processo: RRAg-10662-78.2018.5.03.0003 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Empregada demitida após eleição para Cipa ser cancelada obtém garantia no emprego
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou o direito à estabilidade provisória de uma diretora administrativa da Fortec Assessoria e Treinamento Educacional Ltda., de São Vicente (SP), eleita para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) numa eleição anulada. A decisão considerou que ela foi demitida antes da realização de nova eleição, e o registro de sua candidatura ainda era válido. Processo: E-ED-ED-RR-1351-89.2010.5.02.0482 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça na Tarde 🎧 – Gaslighting médico | 23/05/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde tratou sobre o gaslighting médico. De que forma os profissionais minimizam ou negligenciam relatos de pacientes e quais as suas consequências? Para falar sobre os assuntos, convidamos Hanna Gomes, advogada especialista em Direito Privado, Alexandra Mendes, médica, e Patrícia Landers, advogada especialista em Direito Médico.
Revista Justiça 📖 – Dia Nacional da Adoção | 23/05/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:52 – Entrevista – 2ª Vara Federal de Passo Fundo/RS determina a rescisão de dois contratos de venda de imóveis e condena a Caixa Econômica Federal a devolver os valores pagos ao comprador – Dr. Douglas Luz, advogado especialista em Direito Imobiliário. 1:1:04 – Quadro “Direito em Tela” – Dia do Detento – Leonardo Castro, professor de Direito Penal. 8h30 – Debate – Dia Nacional da Adoção – Mabel Resende, advogada, especialista em Direito de Família, Angelita Michele, advogada e co-presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM e Soraya Pereira, psicóloga e presidente do Grupo Aconchego.
Justiça Agora – Armazenamento de armas de fogo | Entrega do trabalho de conclusão de curso
A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade de Santana (AP), em busca de provas contra um homem suspeito de armazenar várias armas de fogo ilegalmente. O TJMT condenou uma instituição de ensino superior a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma estudante que foi impedida de entregar o trabalho de conclusão de curso. 00:00 – Armazenamento de armas de fogo 00:46 – Entrega do trabalho de conclusão de curso
