📺 JJ – TRF-6 apresenta relatório sobre acordo com vítimas do desastre da barragem de Mariana (MG)
O relatório é de dezembro de 2024 a maio de 2025.
📺 JJ – Justiça de São Paulo recebe denúncia contra médico legista acusado por crimes na ditadura
A denúncia é contra os médicos-legistas Harry Shibata e Antônio Valentini. Eles teriam falsificado laudos que omitiram a morte por tortura de Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio Carlos Bicalho Lana durante a ditadura, em 1973.
Justiça Agora – Condenação ex-gestores de banco | Sessões CNJ segundo semestre
O MPF pediu a condenação de ex-gestores do Banco Cruzeiro do Sul por crimes financeiros. Na manifestação, o órgão pediu a condenação de sete ex-integrantes da instituição, que decretou falência em 2015. O CNJ divulgou o calendário de sessões para o próximo semestre. A previsão é de que sejam realizadas 18 sessões do Plenário para o julgamento de processos administrativos. 00:00 – Condenação ex-gestores de banco 00:41 – Sessões CNJ segundo semestre
Justiça Agora – Responsabilidade conteúdos plataformas digitais | Regulamentação cultivo cannabis
O STF retoma, daqui a pouco, o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e a remoção de material ofensivo sem necessidade de ordem judicial. O STJ prorrogou até 30/9 o prazo para que a Anvisa regulamente o cultivo medicinal da cannabis por empresas. 00:00 – Responsabilidade conteúdos plataformas digitais 00:41 – Regulamentação cultivo cannabis
Justiça Agora – Crimes contra a Administração Pública | Indenização por paraplegia após tiroteio
O STJ condenou dez pessoas por crimes contra a Administração Pública na Justiça do Espírito Santo. As investigações começaram em 2008 para apurar denúncias de venda de decisões judiciais. O estado de São Paulo foi condenado a indenizar um homem que ficou paraplégico após um tiroteio entre um policial à paisana e assaltantes dentro de um bar. 00:00 – Crimes contra a Administração Pública 00:44 – Indenização por paraplegia após tiroteio
📚 Iluminuras –
O Tribunal do Júri, que tem a competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida, é formado por cidadãos comuns que vão decidir se o réu é culpado ou inocente. Estudos indicam que, nesse formato de julgamento, a íntima convicção dos jurados, combinada ao sigilo das votações, pode influenciar as decisões e reforçar as desigualdades e preconceitos raciais. O Iluminuras desta semana vai refletir sobre o tema a partir do livro da defensora pública Mayara Tachy: “Réus negros, jurados brancos: a condenação da raça no Tribunal do Júri”. A obra traça as questões históricas que envolvem o racismo estrutural, fala sobre o polêmico e contestável catálogo de suspeitos apresentado nas delegacias e os debates em torno da paridade racial no Tribunal do Júri. Não perca, no próximo programa!
📖 Artigo 5º – Penas proibidas no Brasil
O programa Artigo 5º desta sexta trata de um tema polêmico e de profundo impacto social: as penas proibidas no Brasil. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLVII, veda expressamente a aplicação de penalidades como a pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), prisão perpétua, trabalhos forçados, banimento e penas cruéis. Para discutir o significado jurídico, histórico e social dessas proibições, a apresentadora Flávia Metzker recebe os advogados e professores Betina Günther Silva e Victor Minervino Quintiere. O programa também apresenta um panorama histórico da pena de morte no Brasil, desde o período colonial até sua abolição, nas Constituições modernas, além de discutir o que a legislação brasileira permite em termos de punições.
📌 Como funciona aí? – Direitos à infância
No “Como Funciona Aí?” – um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre os direitos da infância pelo mundo. Ter o registro de nascimento, estar matriculado em uma escola, receber atendimento prioritário. Situações que parecem simples, né? Mas que para muitos pequenos brasileiros só se tornaram realidade depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 35 anos em 2025. E em outros países, como funciona? No país mais populoso do mundo, a Índia, o acesso à saúde pública e educação gratuita é assegurado por lei, mas o país enfrenta vários desafios. Vamos mostrar que, na teoria, existem leis que proíbem o trabalho infantil e o casamento com meninas de idade inferior a 18 anos. Mas, na prática, essas são duas realidades do país. A gente desembarca também na Suécia, o primeiro país do mundo a ter uma lei que tornou ilegal bater em crianças. A edição traz os direitos da criança e do adolescente pela perspectiva de quem é professora no país. E os benefícios para os pais? Tudo isso é no “Como Funciona Aí?”.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 11 de junho de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Plenário do Supremo retoma o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e as possibilidades de remoção de material ofensivo. E mais: CNJ aprova norma que garante condições adaptadas a candidatos com deficiência ou autistas nos concursos públicos para o Judiciário.
📺 JJ – Acompanhe a transmissão ao vivo do Anuário da Justiça Brasil 2025
O evento aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal.
