Justiça Agora – Perícia no corpo de Juliana Marins | Indenização a mulher baleada durante assalto
A AGU vai cumprir voluntariamente o pedido de nova perícia no corpo de Juliana Marins. O pedido de autópsia aqui no Brasil foi feito à Justiça Federal pela Defensoria Pública da União. O TJDFT condenou o governo do DF a pagar indenização a uma passageira baleada durante assalto a um ônibus. Um policial militar estava dentro do veículo e iniciou uma troca de tiros. A mulher foi atingida e ficou paraplégica.
📖 Artigo 5º – Origem dos direitos fundamentais
O Artigo 5º inicia uma série especial sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste primeiro episódio, o foco é o caput do Artigo 5º — que trata da igualdade, liberdade, segurança, propriedade e direito à vida. Com a participação da secretária de Altos Estudos do Supremo Tribunal Federal (STF), Patrícia Perrone, e do advogado constitucionalista Saul Tourinho, o programa traça a evolução desses direitos desde as primeiras constituições até a Carta de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Um debate essencial sobre os fundamentos da democracia e da cidadania no Brasil.
📖 Artigo 5º – Viagens de menores e os cuidados necessários
Mês de férias, e o cuidado é redobrado! Ao planejar viagens com crianças e adolescentes, é essencial ficar atento às exigências legais. O Artigo 5º desta quarta traz tudo o que pais, responsáveis e organizadores precisam saber sobre documentação, autorizações para embarques nacionais e internacionais, hospedagens e excursões. Especialistas explicam as responsabilidades das companhias aéreas, hotéis e escolas, além de destacar decisões recentes da Justiça sobre o tema. Um guia indispensável para garantir a segurança dos menores e uma viagem tranquila e dentro da lei.
Justiça Agora – Depoimentos do “Núcleo 2” | Audiência pública sobre recursos energéticos
O STF marcou as datas para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa do "Núcleo 2" da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023. Os depoimentos serão por videoconferência, de 14 a 21 de julho. O STJ abriu inscrições para uma audiência pública que discutirá a exploração de recursos energéticos, como óleo e gás, por meio de fraturamento hidráulico.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 30/06/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF lança painel com decisões históricas para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. – STJ estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos. – Justiça Eleitoral vai fazer teste público de segurança dos sistemas eleitorais 2025.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 30 de junho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo marcou as datas das audiências das testemunhas na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de perícia médica oficial no ex-deputado federal Daniel Silveira. Além disso, o STF propôs a redistribuição do processo que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na esfera estadual, a Justiça de Goiás suspendeu a obrigação do uso de câmeras corporais por policiais militares.
Justiça Agora – Plano não deve custear internação psiquiátrica | Suspensão do uso de câmeras por PMs
O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde não é obrigada a custear a internação psiquiátrica de um paciente em clínica fora da rede credenciada. A Corte entendeu que não houve comprovação de urgência nem falha na prestação do serviço. Além disso, o contrato do beneficiário já havia sido cancelado por inadimplência. A Justiça de Goiás suspendeu a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que questionou a imposição da medida. 00:06 – Plano não deve custear internação psiquiátrica 00:38 – Suspensão do uso de câmeras por PMs em GO
📺 JJ – Fórum de Venda Nova completa 314 anos com mostra histórica
A celebração contou com a abertura de uma exposição e o lançamento de um documentário que resgatam a trajetória da unidade judiciária mais antiga da região, fundada antes mesmo da criação da capital mineira. A iniciativa destaca a importância histórica e cultural do fórum, que teve papel fundamental na formação da comarca e no desenvolvimento local ao longo dos séculos.
📺 JJ – Lei da Ação Popular completa 60 anos
Entenda como esse instrumento fortalece a democracia.
📺 JJ – TRF1 confirma incidência de IPI sobre produtos importados por empresas petroquímicas
A decisão, após apelação das companhias que contestavam a tributação, reconheceu que a operação de importação justifica a cobrança do tributo, conforme a legislação vigente.
