A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 19/08/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – O Supremo Tribunal Federal esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata. – O Superior Tribunal de Justiça mantém a prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores. – O Tribunal Superior do Trabalho reconhece dano existencial a caminhoneiro que trabalhava 20 horas por dia.
Condutas discriminatórias levam empresa à condenação em ação de empregada transexual
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Datamétrica Teleatendimento, de Salvador (BA), a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Situações como não ser reconhecida pelo nome social e restrição ao uso do banheiro feminino levaram o colegiado à conclusão de transfobia pela empresa. Processo: 0000416-46.2022.5.05.0029 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça Agora – Busca e apreensão ilegal | Direito das crianças e adolescentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal uma nova busca e apreensão contra o empresário e ex-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio. O STJ também decidiu que uma ação que discute direitos de crianças ou adolescentes deve ser julgada pelo juiz do local onde reside o menor, mesmo que a ação pretenda anular um ato praticado pelo juiz de outra cidade. 00:06 – Busca e apreensão ilegal 00:30 – Direito das crianças e adolescentes
📺 JJ – Jornal da Justiça de 19 de agosto de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal confirmou que paciente tem direito a recusar transfusão de sangue por motivos religiosos, desde que essa opção seja feita de forma consciente e explícita. A Justiça determinou que radares de velocidade em rodovias federais sejam reativados, e fixou multa de R$ 50 mil para cada equipamento que não esteja em funcionamento. Além disso, o Ministério Público pede o bloqueio de bens do empresário investigado pela morte de um gari, em Belo Horizonte (MG).
📺 JJ – TSE recebe a visita de estudantes de vários locais do mundo
No Tribunal, eles aprenderam mais sobre a urna eletrônica e sobre a história das eleições no Brasil.
📺 JJ – Supremo Tribunal Federal recebe certificados de créditos de carbono
Os certificados são referentes à compensação integral das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades do tribunal nos anos de 2023 e 2024.
📺 JJ – Plenário do STF deve continuar análise de lei que envolve atividades de tradutores públicos
A ação é contra a lei que alterou regras sobre as atividades de tradutores e intérpretes públicos.
Justiça na Tarde 🎧 – Reflexos da Lei Maria da Penha no Direito das Famílias | 18/08/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação dos ouvintes e de entrevistados ao vivo. Na edição de hoje, vamos conversar sobre o livro Lei Maria da Penha – da Coleção Direito de Família, conforme a interpretação do Superior Tribunal de Justiça. 00:10 – Destaques do dia 41:37 – Entrevista: STJ determina que a assistência jurídica prestada por defensores públicos a mulheres vítimas de violência doméstica é obrigatória. A entrevistada é Fernanda Fernandes, presidente da ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. 57:20 – Debate: quais as consequências para a direção de uma empresa que deixa de recolher ICMS aos cofres públicos? Participam Tattiana de Navarro, advogada tributarista e procuradora tributária da OAB/DF; Neyanne Araujo, advogada especialista em Direito Empresarial e Contratos; e Gilbert Di Angellis, mestre em Direito, professor universitário, advogado, ex-presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF e secretário-geral da Academia Brasiliense de Direito (cadeira n.º 3).
Revista Justiça 📖 – Dia Mundial da Libertação Humana | 18/08/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos falar sobre o Dia Mundial da Libertação Humana. A data tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da liberdade e dos direitos humanos em todo o mundo, celebrando também a luta pela dignidade humana. 04:55 – Destaques do dia 45:07 – Entrevista: um casal deixou o filho de 10 anos no Aeroporto Josep Tarradellas Barcelona-El Prat, na Espanha, após descobrir que o passaporte da criança estava inválido. Quem comenta as responsabilidades legais dos pais é Luciane Ströher, advogada especialista em Direito de Família. 57:08 – Quadro “Finanças”: todos sabemos que deveríamos poupar, evitar gastos por impulso e investir no futuro. Mas, na prática, por que é tão difícil transformar esse conhecimento em ação? Vamos entender o que está por trás dessa distância entre “saber” e “fazer” quando o assunto é dinheiro, e como mudar esse comportamento. A convidada é Veridiana Nazar, administradora e especialista em finanças. 01:11:31 – Quadro “E Você com Isso”: tema do dia: licença-maternidade para mãe em união homoafetiva. Participa Janaína Abreu, advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões, com enfoque nos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, também especialista em Direito Empresarial e membro da Comissão Permanente de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/BA. 01:28:03 – Debate: Dia Mundial da Libertação Humana, com a participação de Ilka Teodoro, advogada especialista em Direitos Humanos, e Damares Amedina, especialista em Constituição.
Justiça Agora – Mineração terra indígena | STF recebe certificados de sustentabilidade
Os indígenas que vivem entre Rondônia e Mato Grosso devem ser informados sobre mineração na região. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que deu 60 dias para que o Ministério dos Povos Indígenas divulgue e prepare o povo Cinta Larga para participar das reuniões sobre a possibilidade de mineração no entorno e dentro das terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal recebeu dois certificados de crédito de carbono por ações de sustentabilidade e redução de emissão de gases em 2023 e 2024. Os certificados representam uma prova material, auditável e transparente da ação climática realizada pelo STF e reafirma o compromisso da Corte com a neutralização das emissões de gases e com soluções tecnológicas sustentáveis e inéditas. 00:00 – Mineração terra indígena 00:46 – STF recebe certificados de sustentabilidade
