“Toda ação penal exige um julgamento justo”, diz ministra Cármen Lúcia
“Toda ação penal exige um julgamento justo”, diz ministra Cármen Lúcia em julgamento da Ação Penal 2668.
“Toda ação penal exige um julgamento justo”, diz ministra Cármen Lúcia
“Toda ação penal exige um julgamento justo”, diz ministra Cármen Lúcia em julgamento da Ação Penal 2668.
Confira a fala da ministra Cármen Lúcia na sessão de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado
[ASPAS] “8 de janeiro não foi acontecimento banal depois de almoço de domingo’, diz Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11), durante julgamento da Ação Penal 2668, que os ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes não podem ser tratados como um episódio trivial.
Revista Justiça 📖 – Lei de Improbidade Administrativa | 10/09/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos falar sobre o julgamento retomado pelo Supremo Tribunal Federal das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6678 e 7156, que questionam dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, atualizada pela Lei nº 14.230/21). 0:49 – Destaques de hoje 43:54 – Entrevista: a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma construtora indenize a proprietária de um imóvel por diferenças entre o apartamento decorado apresentado na venda e a unidade entregue. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. Quem explica os pontos legais e o entendimento da Justiça é Lara Roriz, advogada especialista em Direito Imobiliário. 01:24:01- Entrevista: circulam nas redes sociais e no WhatsApp mensagens prometendo a gestores públicos a liberação de recursos para um suposto “projeto de capacitação para o programa Brasil Sem Fome”. Não é verdade. Quem comenta o assunto é Daniel Becker, advogado e diretor de Novas Tecnologias no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), com foco em litígios contratuais de setores regulados. 01:29:49 – Entrevista: o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6678 e 7156, que questionam dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, com as alterações da Lei 14.230/21). Após o voto do relator, ministro André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, suspendendo a análise. Quem explica as implicações jurídicas e institucionais do tema é Igor Pinheiro, promotor de Justiça do MP-CE.
Justiça Agora – Condenação por erro médico | Retomada do julgamento da trama golpista
A Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa e um médico por erro médico em diagnóstico de AVC. Apesar do paciente ter apresentado exames que indicavam sequelas de natureza vascular, o médico da clínica atestou ansiedade e receitou um tratamento experimental que custou mais de R$ 16 mil. Em instantes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da trama golpista. A sessão vai começar com o voto da ministra Cármen Lúcia. O colegiado já formou maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de direito. 00:00 – Condenação por erro médico 00:43 – Retomada do julgamento da trama golpista
Justiça Agora – Prisão de homem que planejou atentado | Condenação por acidente em escola
A Polícia Federal prendeu o homem condenado por planejar o atentado a bomba no Aeroporto de Brasília, na véspera de natal de 2022. Ele estava foragido desde julho deste ano. A Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou o governo a indenizar um aluno atingido por uma trave de futebol em uma escola pública. O garoto vai receber R$ 10 mil por dano moral. 00:00 – Prisão de homem que planejou atentado 00:37 – Condenação por acidente em escola
📚 Iluminuras – Ana Paula Trento
Programa apresenta a coleção As Criminalistas, que reúne 15 livros e artigos de mais de cem advogadas A trajetória das mulheres na advocacia criminal é marcada por desafios e superações. No programa desta semana, vamos falar sobre a luta delas para conquistar espaço nesse segmento do Direito. As barreiras invisíveis que impedem o avanço profissional das advogadas, especialmente em cargos de liderança. E o mais importante: como garantir a igualdade de oportunidades no universo do Direito Criminal. A convidada é a advogada Ana Paula Trento. Criminalista e eleitoralista, ela preside a Abracrim Mulher, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, ela fala sobre a organização da Coleção: As Criminalistas e como as obras são importantes para dar voz à classe feminina. Os 15 livros reúnem 135 autoras mulheres, representantes de todas as regiões do país. Elas falam sobre temas relacionados à Justiça criminal, como tribunal do júri, investigação defensiva, compliance e violência doméstica. Em pauta também ao longo da entrevista, o preconceito enfrentado pelas profissionais. “Muitas pessoas chegam em meu escritório e dizem: Eu quero falar com o Trento. Procuram um homem e se surpreendem quando descobrem que o escritório leva o meu sobrenome e é liderado por uma mulher”, confidencia Ana Paula Trento. A presidente da Abracrim Mulher, ainda destaca avanços como as ações do Conselho Nacional de Justiça sobre o julgamento com a perspectiva de gênero e igualdade de condições para as mulheres em cargos de liderança no Poder Judiciário. É no próximo Iluminuras, não perca.
Justiça Agora – Voto da ministra Cármen Lúcia abre julgamento desta quinta-feira (11)
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma, hoje (11), o julgamento da Ação Penal 2668 com o voto da ministra Cármen Lúcia. Nessa quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus: Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres.
🌏 Direito sem Fronteiras – Professor Kobayashi critica EUA e pede multilateralismo
O professor japonês Tomihiko Kobayashi – doutor em Direito Internacional, especializado em negociações comerciais – veio ao Brasil e criticou a guerra tarifária e a agressividade dos Estados Unidos na relação com outros países, inclusive aliados. “É uma situação séria e preocupante. Os Estados Unidos, que já foram líderes do mundo livre, parecem desconsiderar o papel e a importância do sistema de negociação multilateral”, disse o professor. Kobayashi disse ainda que a comunidade internacional precisa se organizar e devolver protagonismo à Organização Mundial do Comércio. A entrevista completa está no programa Direito Sem Fronteiras desta semana, conduzido pelo jornalista Guilherme Menezes.
