Dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou, por unanimidade, a permanência de uma mulher diagnosticada com esclerose múltipla no plano de saúde da Petrobras, mesmo após ela ter ultrapassado o limite de idade previsto para dependentes. O colegiado entendeu que, por se tratar de doença grave e incurável, o tratamento contínuo deve ser garantido, em respeito à dignidade da pessoa humana e à legislação que rege os planos de saúde. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que possam ser penhorados
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio de ofícios às plataformas Uber e iFood para verificar se duas pessoas com dívidas trabalhistas recebem rendimentos por meio desses aplicativos. Caso esses valores sejam identificados, a decisão já determina a penhora de até 50% dos ganhos líquidos, assegurando a manutenção de pelo menos um salário mínimo aos devedores. A medida atende a pedido de uma trabalhadora que tem valores a receber das pessoas indicadas. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Direito de imagem deve integrar salário de ex-técnico do Botafogo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que invalidou o contrato de imagem do técnico Vagner Mancini. Por maioria, o colegiado confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de que não houve exploração efetiva da imagem de Mancini nos meios de comunicação e publicidade. Por isso, os valores que o clube pagava a título de direito de imagem foram reconhecidos como de natureza salarial, o que repercute em outros direitos trabalhistas do técnico. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça Agora – TJRN condena plano de saúde | Rede Sustentabilidade aciona o STF sobre cotas raciais
No Rio Grande do Norte, plano de saúde foi condenado por encerrar contrato de paciente com câncer. E o Partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para promover cotas raciais no serviço público e na educação. 00:00 – TJRN condena plano de saúde 00:30 – Rede Sustentabilidade aciona o STF sobre cotas raciais
Justiça Agora – Operação combate fraude na venda de milho | STF decide sobre execução trabalhista
A Justiça de Goiás autorizou operação contra fraude virtual na comercialização de grãos de milho. Os criminosos movimentaram mais de R$ 120 milhões em cinco anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar a tese de que não é possível redirecionar a execução trabalhista contra empresa que não tenha participado da fase de conhecimento do processo, mesmo sendo do mesmo grupo. 00:00 – Operação combate fraude na venda de milho 00:44 – STF decide sobre execução trabalhista
📖 Artigo 5º – Reconhecimento e direitos das pessoas trans e não binárias no Brasil
O Artigo 5º desta sexta aborda os avanços no reconhecimento dos direitos das pessoas trans e não binárias no Brasil. A partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o programa explica como é possível alterar nome e gênero diretamente no registro civil, sem a necessidade de cirurgia. Também são discutidas a obrigação das escolas de combater a discriminação por identidade de gênero e o direito a um atendimento digno no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa mostra como essas medidas reafirmam a dignidade da pessoa humana, promovem a igualdade e garantem respeito à diversidade, destacando a importância de políticas públicas inclusivas e do sistema jurídico para proteger identidades diversas.
📖 Artigo 5º – Direitos fundamentais e avanços da reprodução humana
No Artigo 5º desta quarta, saiba como os avanços da ciência, como barriga solidária, reprodução post mortem e gestação compartilhada, desafiam o Direito e ampliam as formas de constituir uma família. O programa aborda os direitos fundamentais ligados à reprodução humana e mostra como a legislação brasileira tem se adaptado a essas novas realidades. Os convidados Thaís Maia, advogada de Bioética e Biodireito e Adelino Amaral Silva, médico especialista em Reprodução Humana explicam os impactos legais, éticos e sociais dessas práticas, mostrando como a Constituição garante igualdade, direito à vida e segurança jurídica para todos.
Justiça Agora – Desligamento de técnica por baixo desempenho | Clínica é condenada por morte de gato
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa de uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, reprovada no contrato de experiência por desempenho insatisfatório. A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru manteve a condenação de uma clínica veterinária ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e R$ 799 por danos materiais pela morte de um gato. 00:00 – Desligamento de técnica por baixo desempenho 00:34 – Clínica é condenada por morte de gato
Justiça Agora – Empresa de formatura de SC é condenada | Família de motorista morto será indenizada
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa organizadora de formaturas de Florianópolis pela agressão de seguranças em uma festa estudantil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa JBS a indenizar a família de um motorista que morreu de Covid-19 contraída durante uma viagem de trabalho. 00:06 – Empresa de formatura de SC é condenada 00:37 – Família de motorista morto será indenizada
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 06/10/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal encerra a Semana da Constituição da República de 1988. – Superior Tribunal de Justiça decide que erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor. – Tribunal Superior do Trabalho valida demissão de concursada com base em avaliações de desempenho.
