Audiodescrição | 📌 Como Funciona Aí? – Energia limpa
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre energia limpa. Temperaturas nunca antes registradas no mundo, concentrações de gases de efeito estufa, em níveis cada vez mais altos. A solução para frear o aquecimento do planeta os países já sabem: é preciso implementar novas fontes de energia. E o “Como Funciona Aí?” mostra o que já saiu do papel. A Alemanha, conhecida pela sua indústria automobilística, desativou usinas termonucleares e implantou iniciativas para incentivar o consumo de energia limpa. Por lá, é difícil achar uma casa que não seja abastecida por energia solar. O país tem, ainda, outras alternativas sustentáveis, como o uso de bicicletas como meio de transporte e o aluguel de carros elétricos nos centros das cidades, como é feito hoje com os patinetes aqui no Brasil. O programa vai mostrar, também, como os Emirados Árabes Unidos, integrante da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, investem em novas fontes de energia. Eles estão construindo uma usina de dessalinização para abastecimento de água e energia por meio de um recurso que eles têm em abundância: a luz e o calor do sol!
⚖ Plenárias – STF reconhece omissão do Congresso ao não tributar sobre grandes fortunas | 08/11/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas. A ação foi proposta pelo PSOL, que argumenta que o artigo 153 da Constituição prevê ser competência da União aprovar uma lei complementar para instituir esse tipo de imposto. O partido alegou que, mais de três décadas após a promulgação da Constituição de 1988, o dispositivo permanece sem regulamentação, o que impede a efetividade dos objetivos fundamentais da República, como a redução das desigualdades sociais. Em outra reportagem, o programa mostra que o STF retomou o julgamento sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa em planos de saúde. O documento estabelece que “é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. Em discussão está a constitucionalidade do reajuste dos valores dos planos de saúde conforme a idade do beneficiário, após os 60 anos, em contratos firmados antes da vigência do Estatuto, de 2003. A questão é analisada em dois processos: um recurso da empresa Unimed e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) proposta pela Confederação Nacional das Seguradoras. A retomada do julgamento da “revisão da vida toda”, entre os dias 14 e 25/11, no Plenário Virtual, também é destaque no programa desta semana. A tese da revisão da vida toda permite que aposentados incluam contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, o que pode aumentar o valor da aposentadoria. Os ministros analisam um recurso do INSS para esclarecer decisão da Corte, proferida em março de 2024, quando o STF entendeu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais vantajosa. Agora, a Corte decide se essa decisão se aplica a todos os casos ainda pendentes de julgamento.
Revista Justiça 📖 – COP30 e as mudanças climáticas | 07/11/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No debate de hoje, vamos falar sobre os pontos antecedentes à COP30 e compreender o papel e o impacto da participação da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Procuradoria-Geral da República na Conferência. 00:10 – Destaques do dia 44:05 – Entrevista: Black Friday 2025: “Golpe 3.0” combina inteligência artificial e engenharia social para enganar consumidores – Ricardo Vieira de Souza, advogado, presidente do Legal Cyber Institute e mestre em Direito. 1:51:56 – Debate: COP30 e as mudanças climáticas – coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da PGR, Luiza Frischeisen; o defensor público federal e assessor-chefe da Assessoria de Meio Ambiente, Mudança Climática e Mobilidade Humana (AMA) da DPU, Giorgi Augustus Sales; e o conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça.
Justiça Agora – Poluição ambiental é crime formal | Estado é condenado por acidente em escola em MG
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que causar poluição é um crime formal. Isso significa que, para o reconhecimento do crime, basta a possibilidade de ocorrência do dano, não sendo necessária a comprovação do resultado. A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença que condenou o Estado a indenizar, em R$ 10 mil, uma auxiliar de cozinha que sofreu queimaduras. 00:00 – Poluição ambiental é crime formal 00:45 – Estado é condenado por acidente em escola em MG
📺 JJ – Jornal da Justiça de 7 de novembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) publica a decisão sobre o Marco Civil da Internet, que amplia a responsabilidade das plataformas digitais, permitindo punição sem ordem judicial prévia em casos graves. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e a General Motors do Brasil fecham acordo que encerra uma disputa judicial que se arrastava há 25 anos. Além disso, um ex-servidor é preso no Rio Grande do Norte por tentativa de homicídio contra três promotores de Justiça.
📺 JJ – Expedição Araguaia Xingu realiza atendimentos no distrito de Jacaré Valente
O projeto do Judiciário de Mato Grosso realizou atendimentos no distrito de Jacaré Valente e resolve questões de divórcios, reconhecimentos de paternidade, entre outros.
📺 JJ – Mais de 500 famílias são beneficiadas pelo programa Rural Legal
Depois de passar por Delmiro Gouveia e Poço das Trincheiras, o programa Rural Legal chegou ao município de Girau do Ponciano, no agreste alagoano. Foram beneficiadas um total de 500 famílias camponesas em situação de vulnerabilidade, residentes de imóveis rurais de até 50 hectares.
Primeira Turma do STF começa a analisar os recursos de Bolsonaro e de outros sete réus.
Justiça Agora – Indenização por empréstimos não contratados | Condenação operadora de telefone
Em Minas Gerais, a Justiça determinou que uma idosa seja indenizada por empréstimos não contratados. O Tribunal de Justiça do estado confirmou sentença da Comarca de Carangola que condenou o Banco Bradesco a indenizar a pensionista, pessoa idosa e analfabeta que usava a conta apenas para receber e sacar o benefício. No Distrito Federal, uma operadora foi condenada por uso indevido de documentos para contratação de serviços. A Justiça condenou a empresa TIM ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A vítima foi surpreendida ao ser intimada a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos sobre suposto crime cometido pela internet. 00:00 – Indenização por empréstimos não contratados 00:49 – Condenação operadora de telefone
Justiça Agora – Julgamento recurso Bolsonaro | Desembargador condenado por litigância de má-fé
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, hoje, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus condenados na ação sobre a trama golpista. O julgamento, em Plenário Virtual, vai até o próximo dia 14. A Justiça Federal em Brasília condenou o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6), por litigância de má-fé. Ele foi acusado de usar uma ação popular para se vingar da ex-mulher. 00:00 – Julgamento recurso Bolsonaro 00:39 – Desembargador condenado por litigância de má-fé
