📺 JJ – Banco do Brasil terá que reintegrar advogados demitidos após participarem de ação trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que o desligamento foi um ato de retaliação.
📺 JJ – Ministros do STF analisam validade de lei distrital sobre uso de áreas públicas em Brasília
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios(TJDFT) considerou inconstitucional uma lei de iniciativa parlamentar que trata de autorização ou concessão do uso de áreas públicas na capital federal.
📺 JJ – Plenário do STF retoma julgamento sobre recreio escolar na jornada de trabalho de professores
O caso começou a ser analisado em Sessão Virtual, mas um pedido de destaque levou a discussão para o Plenário físico. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, havia determinado a suspensão de todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho que discutiam o tema e os efeitos de todas as decisões que tenham aplicado a tese, até que a Suprema Corte se manifeste definitivamente.
📺 JJ – Pensão alimentícia voluntária pode ser mantida por prazo indeterminado
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
📺 JJ – MP Eleitoral e Judiciário discutem medidas de enfrentamento à violência política de gênero
Garantir que mulheres participem da política em 2026 em condições de igualdade – sem intimidação, ataques ou discriminação –, foi o objetivo principal do seminário de atuação do Ministério Público Federal (MPF) para o enfrentamento à violência política de gênero.
Revista Justiça 📖 – Dados pessoais sensíveis | 11/11/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No debate de hoje, vamos falar sobre os dados pessoais sensíveis, definidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, que exigem cuidado especial por parte de quem tem posse dessas informações. A exposição indevida, quando causada pelo responsável, pode gerar dever de indenização. 00:10 – Destaques do dia 48:52 – Quadro “Ética e Justiça”: Roberto Livianu, procurador de Justiça no estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto “Não Aceito Corrupção”. 1:15:27 – Entrevista: Dados pessoais sensíveis definidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – Thiago Kunert.
TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento de indenização a empregados dispensados quando condomínios substituem portarias presenciais por virtuais, com sistemas de monitoramento remoto. Para a maioria do colegiado, a norma compatibiliza o avanço tecnológico com a valorização social do trabalho, conforme os princípios constitucionais da livre iniciativa e da justiça social. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Audiência pública: especialistas debatem trabalho de motoristas de caminhão
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou audiência pública para discutir o pagamento de horas extras a motoristas de caminhão remunerados por sistema de fretamento. O evento foi conduzido pelo ministro Cláudio Brandão, relator do processo que deu origem ao incidente de recursos repetitivos sobre o tema. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Ex-prefeito de Vitorino Freire (MA) é condenado não cumprir termo de ajuste de conduta
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu mandado de segurança de um ex-prefeito do Município de Vitorino Freire (MA) contra decisão que o condenou a pagar multa por descumprir um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). No documento há uma cláusula que prevê expressamente a obrigação solidária do gestor municipal pela multa no caso de descumprimento do ajuste. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Dispensa de advogados do Banco do Brasil é considerada ato de retaliação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Banco do Brasil S.A. contra a reintegração de três advogados de Natal (RN) dispensados após terem participado de ações trabalhistas movidas contra o banco pelo sindicato da categoria. Conforme a decisão, a rescisão contratual foi uma forma de retaliação ao exercício regular de um direito. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
