📖 Artigo 5º – Juizados Especiais Cíveis: justiça rápida e acessível para o cidadão
O Artigo 5º desta quarta explica o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis, também conhecidos como Juizados de Pequenas Causas, criados para oferecer ao cidadão um acesso mais simples, rápido e gratuito à Justiça. Esses juizados resolvem conflitos do cotidiano, como questões de consumo e contratos, sem a necessidade de longos processos ou altos custos. Mas afinal, quais são os limites dessa atuação e em quais situações é possível recorrer a esse tipo de ação judicial? Para esclarecer essas dúvidas, o programa conta com a participação dos advogados Rodrigo Neri, especialista em Direito Processual Civil, e Brenno Duarte, especialista em Direito Civil.
📖 Artigo 5º – Violência patrimonial contra idosos
O Artigo 5º desta segunda discute a violência patrimonial, uma forma de abuso doméstico que retira da vítima o controle sobre seus bens, documentos e direitos econômicos. No Brasil, esse tipo de violência afeta especialmente idosos, mulheres e pessoas com deficiência. Somente em 2024, mais de 24 mil denúncias foram registradas no canal Disque 100. O programa analisa como o crime se manifesta, suas consequências jurídicas e sociais, e os caminhos para a proteção das vítimas. Participam da conversa a delegada Cyntia Carvalho e Silva e a advogada Tatyanna Costa Zanlorenci, especialista em Direito de Família.
Justiça Agora – 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário
Em instantes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início à 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário. Ao longo do dia, serão realizados debates com a participação convidados estrangeiros e a apresentação de boas práticas sobre o tema sustentabilidade Judiciário.
Dia da Justiça na COP30 – 13/11/2025 – manhã
Esta quinta-feira (13) será o “Dia da Justiça” na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está sendo realizada em Belém (PA). Com a iniciativa, o Judiciário brasileiro se coloca como agente ativo na construção de respostas aos desafios do clima em escala global, reafirmando que clima e direitos humanos são dimensões inseparáveis da democracia. O evento contará com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais superiores e de cortes constitucionais de diversos países para discutir os desafios da justiça climática e a proteção dos direitos humanos frente às mudanças do clima. O objetivo do encontro é promover a cooperação internacional entre sistemas judiciais e identificar caminhos comuns para enfrentar a crise climática a partir da perspectiva do direito. Estão previstas mesas de diálogo entre magistrados brasileiros e estrangeiros, debates com representantes do Sistema da ONU, da academia, de instituições financeiras multilaterais e de ONGS ambientais, além da discussão de uma declaração de juízes sobre mudança climática, que deverá orientar a atuação judicial no tema. Fonte: Portal STF
📺 JJ – Jornal da Justiça de 13 de novembro de 2025
O Jornal da Justiça destaca o Dia da Justiça na COP30. Ministros dos tribunais superiores participam de debates e reforçam o papel do Judiciário no enfrentamento de problemas ambientais. No evento global sobre mudanças climáticas, o Ministério Público Federal (MPF) discute os prejuízos socioambientais causados pela mineração ilegal. Além disso, a Justiça Federal mantém apreendidas as madeiras de uma empresa investigada por fraudes florestais na Amazônia.
📺 JJ – Evento debate sobre a reforma do direito das obrigações no Código Civil Brasileiro
A palestra realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) debate, com professores portugueses, a reforma do direito das obrigações no Código Civil Brasileiro em comparação com as leis portuguesas. O evento foi acompanhado por diversos alunos da faculdade de direito da Universidade de Brasília (UnB).
📺 JJ – TST promove audiência sobre desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial
Especialistas e entidades participaram dos debates.
📺 JJ – Comitiva de Angola conhece modelo de Audiências Concentradas adotado pelo TJAM
Uma comitiva formada por magistrados e pela embaixatriz de Angola visitaram a Casa Mamãe Margarida, em Manaus, para conhecer de perto o modelo de audiências concentradas adotado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A iniciativa faz parte de um intercâmbio entre os sistemas de justiça dos dois países, com foco na proteção à infância e na adoção.
📺 JJ – Ação do MPF pede a correção do edital da PF que limita acesso de candidatos com deficiência
Ao analisar o edital do concurso da Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou uma série de irregularidades que limitam e dificultam a participação de candidatos com alguma deficiência. Entre elas, a reserva de vagas e a exigência de teste físico.
Justiça Agora – Ações do Judiciário é destaque na COP30 | CNJ faz conferência sobre sustentabilidade
Pela primeira vez, a Conferência das Nações Unidas sobre o clima dedicou um dia para tratar das ações do Poder Judiciário mundial nas questões ambientais. Representantes de diversos países participaram do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos na COP30. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, amanhã (14), a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. O evento abordará a sustentabilidade na perspectiva internacional e no contexto do sistema de justiça brasileiro. 00:00 – Ações do Judiciário é destaque na COP30 00:30 – CNJ faz conferência sobre sustentabilidade
