Revista eletrĂ´nica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dĂşvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurĂdicos e outros temas de interesse da sociedade.
Na edição de hoje, vamos falar sobre o Código de Defesa do Consumidor que completa 35 anos. Promulgado em 11 de setembro de 1990 e em vigor desde 11 de março de 1991, a lei marcou o avanço da cidadania e segue como uma das mais importantes para a garantia de direitos no Brasil.
0:49 – Destaques de hoje
46:30 – Entrevista: o 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o pedido de revisão criminal de uma comerciante. Ela alegava que a citação por hora certa seria inválida no processo penal e que as certificações do oficial a de Justiça eram insuficientes para o prosseguimento da ação. Conversamos sobre o tema com Karlos Eduardo, advogado criminalista.
58:43 – Entrevista: trabalhador pode ser monitorado em home office? A lei permite, mas há limites. Segundo o sindicato dos bancários, cerca de 1 mil trabalhadores foram demitidos apĂłs avaliação de produtividade em um banco. Quem explica melhor o tema Ă© Camila Braga, advogada especialista em Direito Trabalhista.
01:13:50 – Quadro “Acessibilidade”: o acesso de candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Ă s vagas reservadas para Pessoas com DeficiĂŞncia (PCD) tem gerado debates no mundo dos concursos pĂşblicos. Para explicar os direitos desses candidatos e a necessidade de uma regulamentação uniforme das avaliações, conversamos com Elves Rodrigues, advogado especialista em direitos do autista e direito pĂşblico.
01:31:32 – Entrevista: dia 11 de setembro o CĂłdigo de Defesa do Consumidor completa 35 anos. Convidado: VinĂcius Zwarg, especialista em Direito do Consumidor e ex-diretor do Procon/SP.
