Debates sobre temas atuais de interesse da população, ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo.
No debate de hoje, vamos falar sobre as importações sustentáveis. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a importação de pneus usados viola os preceitos constitucionais da saúde e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos nos artigos 196 e 225 da Constituição Federal de 1988.
00:29 – Destaques do dia.
46:08 – Entrevista: Como as novas restrições de chat e a verificação de idade adotadas refletem o avanço da regulação da segurança digital e a proteção de crianças e adolescentes prevista no ECA Digital – Fernando Peres, advogado Especialista em Direito Digital.
57:34 – Debate: Importações sustentáveis – Reginaldo Lopes Minaré, advogado especializado em Direito Ambiental e mestre em Direito; Mell Porto, advogada especialista em Responsabilidade Civil e Contratos, com atuação em relações institucionais e governamentais da Associação Brasileira de Reciclagem Animal – ABRA; e Daniel Roriz, conselheiro da OABDF, com especialização em Direito Material e Processual Civil.
