O MPF se manifestou favorável à autorização sanitária para o plantio e a importação de sementes de cannabis por uma associação sem fins lucrativos do Amazonas. A intenção é produzir óleos, pomadas e sprays para pacientes com prescrição médica. Para que haja transparência, o MPF pediu um plano que prevê medidas como a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva, desde o plantio até a distribuição dos medicamentos.
O STJ concedeu habeas corpus a uma gestante para que ela não seja obrigada a usar tornozeleira eletrônica durante o parto. De acordo com o processo, a mulher, investigada por tráfico de drogas e associação para o tráfico, está sendo monitorada desde agosto. O tribunal determinou que o equipamento deverá ser recolocado após o parto, mas respeitando um período mínimo de recuperação da gestante.
