O CNJ lançou um guia sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade. O material tem 224 páginas e foi feito com base na legislação e na jurisprudência internacionais a partir de um estudo de decisões e de parâmetros definidos tanto pela Corte quanto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Na Paraíba, a Justiça aplicou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, aprovado pelo CNJ, para conceder tutela de urgência a uma idosa. Ela relatou ter sofrido maus-tratos de parentes. O TJ informou que a mulher foi internada em uma casa de repouso enquanto os supostos agressores usufruíam do patrimônio dela.
