A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão, do PL, a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos ao incentivar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia.
Uma empresa de Parauapebas (PA) foi condenada por demitir todas as mulheres do quadro para contratar apenas homens. A empresa terá de pagar R$ 5 mil de indenização às seis trabalhadoras que entraram na Justiça e alegaram ser vítimas de discriminação de gênero. Ao todo, 11 técnicas de enfermagem foram dispensadas.
