⚖ Plenárias – STF analisa acesso a dados de celular encontrado em cena de crime | 24/05/25
O Plenárias desta semana destaca a análise, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação que vai definir se o acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico. Na prática, está em discussão se a polícia pode acessar dados de celulares sem autorização judicial, nos casos de crime em flagrante. O caso concreto diz respeito a um homem denunciado por roubo no Rio de Janeiro. Na fuga do local do crime, o celular do assaltante caiu e foi recolhido por policiais, que acessaram os dados do equipamento, o que permitiu a identificação do homem, no dia seguinte. O programa também vai mostrar que a Primeira Turma do STF tornou réus 10 denunciados do Núcleo 3 dos investigados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, eles seriam os responsáveis pelas ações táticas dos atos, que incluíam o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Lula. No voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os acusados organizaram encontros com a presença de militares de elite, os chamados "Kids Pretos", membros de forças especiais. O relator chamou atenção para os atos de coação utilizados pelo grupo e citou inclusive uma carta para pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe. Em outra reportagem, o Plenárias mostra a decisão do Plenário do Supremo pela inconstitucionalidade de uma lei do estado de Goiás, de 2005, que criou cargos em comissão. Em ação semelhante, no caso de São Paulo, prevaleceu o entendimento de que o cargo de assessor de transporte e segurança pode ser comissionado, por se tratar de cargo de confiança.
Revista Justiça 📖 – Bebê reborn: saúde e Direito | 22/05/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 4:13 – Entrevista – STJ reconhece, por unanimidade, que uma viúva dependente do falecido marido receba pensão vitalícia prevista em testamento – Aline Avelar, advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. 1:20:30 – Quadro “Acessibilidade” – Dia Nacional da Luta Antimanicomial – Larissa Argenta, vice-presidente da Comissão dos Direitos do Autista da OAB/DF – Subseção de Taguatinga, filósofa e ativista. 1:36:00 – Debate – Bebê reborn: saúde e Direito – Flávio Grucci, advogado especializado em Direito de Família e Sucessões e professor de Direito Civil, Kassiana Pozzatti, psicóloga clínica e educacional, formada também em Letras e com pós-graduação em Educação pela Universidade de Winnipeg, no Canadá, e a médica psiquiatra, especialista em Psiquiatria da Mulher e coordenadora do ambulatório de Saúde Mental Materno-Infantil do HUB-UnB, Mariela Andraus.
Justiça Agora – Depoimento comandante da Marinha | Prisão preventiva Braga Netto
A Primeira Turma do STF ouve hoje o comandante da Marinha, Marco Sampaio Olsen. Ele foi indicado como testemunha de defesa do almirante Garnier, comandante da Marinha no governo Bolsonaro. O STF manteve a prisão preventiva do general Braga Netto, também acusado de participação na tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes considerou que não houve mudanças para relaxar a prisão. 00:00 – Depoimento comandante da Marinha 00:38 – Prisão preventiva Braga Netto
Audiodescrição | 🎥 Documentário – CNJ: ações que fazem a diferença
Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para ajudar brasileiros que precisam de serviços básicos como exames, consultas, vacinas, emissão de documentos e mais. A Semana Nacional de Saúde no Poder Judiciário teve a primeira edição em 2025 e agora faz parte do calendário anual. É o Judiciário levando cidadania à população. O Documentário – CNJ: ações que fazem a diferença trata do assunto.
🎥 Documentário – CNJ: ações que fazem a diferença
Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para ajudar brasileiros que precisam de serviços básicos como exames, consultas, vacinas, emissão de documentos e mais. A Semana Nacional de Saúde no Poder Judiciário teve a primeira edição em 2025 e agora faz parte do calendário anual. É o Judiciário levando cidadania à população. O Documentário – CNJ: ações que fazem a diferença trata do assunto.
Revista Justiça 📖 – STF e a subtração internacional de crianças | 21/05/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:41 – Entrevista – Norma que determina que, em até dois anos, os cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia devem ser ofertados em formato presencial – Walter Moura, professor de Direito Civil com especialidade em Direito Educacional. 1:17:55 – Quadro “Não Caia Nessa” – sites de investimentos que propagam notícias falsas – Rubio Teixeira, advogado especialista em Direito Regulatório. 1:33:54 – Debate – STF e a subtração internacional de crianças – Rodrigo Meira, coordenador-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Parente, advogado e internacionalista, mestrando em Direito e especialista em Proteção da Infância e Direitos Humanos, e a analista de Relações Governamentais no Instituto Alana, especialista em Direito Constitucional e graduanda em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, Tayanne Galeno.
Justiça Agora – Morte de aves em zoológico | Inscrições Prêmio Innovare
A Justiça gaúcha deu 48 horas para que o estado do Rio Grande do Sul esclareça a morte de 90 aves em zoológico de Sapucaia do Sul, supostamente em decorrência de infecção pelo vírus da gripe aviária. Terminam na próxima segunda-feira (26) as inscrições para o Prêmio Innovare nas categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. 00:00 – Morte de aves em zoológico 00:35 – Inscrições Prêmio Innovare
Justiça Agora – Crimes contra honra de servidores públicos | Violência sexual infantil
O STF deve retomar, daqui a pouco, o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade do aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos, especialmente no exercício da função. A Justiça Federal autorizou mais uma etapa de uma operação contra crimes de violência sexual infantil na internet. Policiais saíram cedo para cumprir mandados de busca e apreensão em São João de Meriti (RJ). 00:00 – Crimes contra honra de servidores públicos 00:38 – Violência sexual infantil
Justiça Agora – Operação Jeremias | Condenação Ronnie Lessa
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, com autorização da Justiça, a Operação Jeremias, para coletar informações relacionadas ao sequestro de um homem no município de Caracaraí (RR). No Rio de Janeiro, o ex-policial militar Ronnie Lessa e o ex-vereador Cristiano Girão foram condenados à pena máxima por homicídio doloso duplamente qualificado. Eles foram condenados pela morte do ex-policial militar André Henrique da Silva Souza e da companheira dele em junho de 2014. 00:00 – Operação Jeremias 00:49 – Condenação Ronnie Lessa
Justiça Agora – Ações trabalhistas contra bancos | Anulação de registro civil
O TST assina, hoje, um Termo de Cooperação Judiciária para estimular acordos em processos movidos contra o Banco Santander. Os bancos estão entre as instituições com maior número de ações trabalhistas. A Justiça do Distrito Federal anulou o registro de uma criança, após a mãe se recusar a fazer o exame de DNA. A mulher admitiu a incerteza da paternidade, mas alegou que mora na Espanha e não tinha condições financeiras para vir ao Brasil. 00:00 – Ações trabalhistas contra bancos 00:38 – Anulação de registro civil
