📺 JJ – Justiça suspende atividades de uma mineradora por extração ilegal de diamantes no Amazonas
Além da suspensão das atividades, foram impostas medidas cautelares contra os sócios da empresa, como a proibição de deixarem o estado até a conclusão do processo judicial.
Revista Justiça 📖 – Lei de incentivo ao esporte: abrangência e atualização | 01/08/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos conversar sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, sua abrangência e os impactos das atualizações recentes. 00:10 – Destaques do dia 47:15 – Entrevista: TJSP reconhece união estável poliafetiva entre três homens em Bauru, interior de São Paulo – Armando Machado, advogado e pós-graduado em Direito Societário, Direito Civil e Processo Civil, atualmente cursa MBA em Gestão pela USP. 1:04:34 – Quadro “Direito na Tela”: Indicações de streaming com a professora de Direito Internacional e Relações Internacionais, Juliette Robichez. 1:34:34 – Lei de incentivo ao esporte: abrangência e atualização – Thiago Sorrentino, professor de pós-graduação no Ibmec e especialista em Direito Público, Erci Ribeiro, especialista em Política Social e mestre em Psicologia, e Flavia Zanini, especialista em Direito Desportivo.
Justiça na Tarde 🎧 – Legislação sobre habilitação de motoristas | 01/08/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação dos ouvintes e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde abordou os debates em torno da legislação que trata da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O governo analisa uma proposta do Ministério dos Transportes que propõe o fim da obrigatoriedade de autoescolas para quem deseja tirar a CNH. A decisão final caberá ao Executivo, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
⚖️ Sessão Plenária TST – 04/08/2025
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu, nesta segunda-feira (4), os ministros que vão compor a nova direção da Justiça do Trabalho nos próximos dois anos. O ministro Vieira de Mello Filho foi escolhido para a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A vice-presidência será ocupada pelo ministro Caputo Bastos. O ministro José Roberto Pimenta será o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Revista Justiça 📖 – Lei anticorrupção 12 anos: alcance e avanços | 31/07/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. Na edição de hoje, vamos conversar o alcance e os avanços trazidos pela Lei Anticorrupção, que completa 12 anos. 00:10 – Destaques do dia 48:35 – Entrevista: Sancionada lei que aumenta penas para furto e roubo de cabos usados em serviços essenciais – Felipe Rossi, advogado criminalista. 1:15:33 – Quadro “Acessibilidade”: Avanço legal para os brasileiros que convivem com a fibromialgia e outras doenças crônicas invisíveis – Caroline Vargas, advogada especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. 1:31:47 – Debate: Lei anticorrupção 12 anos: alcance e avanços – Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo na USP e no IDP de Brasília, consultor e advogado em Direito Público e Sebastião Diego da Conceição Santos Medeiros, especialista em Licitações e Contratos, com atuação destacada em Planejamento de Contratações e Fiscalização Contratual.
Justiça Agora – Indenização por vazamento de dados | Cancelamento de cobrança por cirurgia
Em Minas Gerais, um consumidor será indenizado por vazamento de dados. O TJ do estado condenou um órgão de proteção ao crédito ao pagamento de R$ 10 mil por ter compartilhado informações pessoais de um consumidor, sem autorização, o que contraria a Lei Geral de Proteção de Dados. A Justiça de São Paulo cancelou cobrança feita por plano de saúde à consumidora após uma cirurgia. De acordo com a ação, após o procedimento, autorizado pelo convênio médico, a beneficiária recebeu uma conta de R$ 46 mil do hospital. 00:00 – Indenização por vazamento de dados 00:37 – Cancelamento de cobrança por cirurgia
Justiça Agora – Marcos do Val usará tornozeleira eletrônica | Mantida prisão de assaltante de banco
O senador Marcos do Val (Podemos/ES) deverá usar tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada pelo STF, depois que o parlamentar viajou para os Estados Unidos sem autorização. Do Val é investigado por tentar elaborar um plano para anular a eleição presidencial de 2022. O STJ manteve a prisão de Marcelo Andrietti, apontado como um dos maiores assaltantes de banco do país. Ele foi preso em 2023, por suspeita de homicídio. 00:00 – Marcos do Val usará tornozeleira eletrônica 00:39 – Mantida prisão de assaltante de banco
⚖️ Sessão Plenária TSE – 1°/08/2025
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu, nesta sexta-feira (1º), o segundo semestre forense reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral (JE) com a Constituição, a legalidade e a democracia brasileira. Com a posse dos novos ministros efetivos, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, nesta sexta, o Colegiado volta a contar com sua composição completa, o que permitirá a retomada dos julgamentos de todos os casos para os quais se exige quórum pleno.
📚 Iluminuras – Diego Pereira
Iluminuras desta semana é sobre Justiça Climática e ações de combate às desigualdades sociais. As mudanças climáticas, somadas à falta de prevenção e preparação para enfrentar os fenômenos da natureza estão cada vez mais presentes no Brasil e no mundo. Ondas de calor extremo. Chuvas devastadoras que provocam deslizamentos de terra, enchentes, mortes. Problemas que atingem as comunidades de maneiras diferentes dependendo da raça, gênero e classe social de cada um. As alterações intensificam as desigualdades e chamam a atenção para a necessidade de uma ação conjunta entre Estado, sociedade e os poderes constituídos, em todas as suas esferas. Para falar sobre o conceito e as propostas da chamada Justiça Climática, que envolve qualidade de vida e justiça social para todas as pessoas, a jornalista Rafaela Vivas conversa com o procurador federal Diego Pereira. Ele é autor de livros, artigos e pesquisas sobre Justiça Climática, racismo ambiental e políticas públicas que dialogam com desastres ambientais. Ao longo do programa o procurador explica como as mudanças no clima impactam nas ações do Estado e do sistema de justiça.
⚖ Plenárias – Supremo abre semestre do Judiciário e Plenário defende a democracia do STF | 02/08/25
O primeiro Plenárias do segundo semestre destaca que, além da abertura do semestre do judiciário, a primeira Sessão Plenária do STF foi marcada por manifestações de desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de retaliações e interferências externas. Em discurso de abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, traçou um panorama histórico das ações antidemocráticas no país. Ele mencionou a ditadura militar e os atentados à soberania da Corte ocorridos desde o início da República, destacando que todos foram superados com base no respeito às regras constitucionais. O magistrado também abordou os fatos que culminaram nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 e defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator das ações penais sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O programa vai mostrar também que o decano da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, repudiou o que classificou como atos de hostilidade unilateral, que desprezam os princípios básicos de civilidade e respeito mútuo que devem nortear as relações entre quaisquer indivíduos e organizações. Alvo de ataques, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não cederá a intimidações e chamou de covardes os que buscam apoio do governo dos Estados Unidos para pressionar a Suprema Corte brasileira. Em outra reportagem, o Plenárias, também mostra os detalhes dos interrogatórios do chamado “Núcleo 3” no processo que apura tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Eles são acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações para viabilizar a ruptura institucional — entre elas, um plano para assassinar autoridades que pudessem resistir ao golpe. O interrogatório dos réus ocorreu após os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação.
