Justiça Agora – STF nega recurso do Conselho Federal da OAB | Pessoa com deficiência será indenizada
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional uma norma de Minas Gerais que instituiu a Central de Cumprimento de Sentença em Belo Horizonte. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a resolução que concentrou, em unidade especializada, a tramitação de processos já transitados em julgado na fase de cumprimento de sentença. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 2ª Vara Cível de Tatuí que determinou que uma concessionária de aeroporto indenize uma pessoa com deficiência que teve negado o uso de cadeira de rodas por um segurança. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil. 00:00 – STF nega recurso do Conselho Federal da OAB 00:36 – Pessoa com deficiência será indenizada
JJ – Jornal da Justiça de 5 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalida uma lei de Mato Grosso que estabelecia idade mínima para o ingresso na magistratura estadual. A Justiça e o governo de São Paulo firmam um acordo para padronizar o destino de bens apreendidos do crime organizado. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém a prisão de um investigado por envolvimento em garimpo ilegal no Amazonas.
📺 JJ – Atuação do Ministério Público e da Justiça garante acesso da população ao Lago Paranoá
Quem visita a capital do país costuma se encantar com a beleza do Lago Paranoá. O que muitos desconhecem é que, em alguns trechos, o acesso da população era impedido por barreiras e por casas construídas irregularmente às margens do lago.
📺 JJ – Judiciário mineiro fortalece atendimento a mulheres vítimas de violência
O Judiciário mineiro investe na capacitação de profissionais para o atendimento adequado a mulheres vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa reforça a importância de uma rede eficiente de apoio no enfrentamento à violência de gênero.
📺 JJ – MPF pede bloqueio de mais de R$ 28 bilhões em bens e valores do crime organizado em 2025
O balanço divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) mostra que os grupos de atuação especial de combate ao crime organizado, nos 27 estados brasileiros, apresentaram à Justiça 126 denúncias, contra 929 pessoas, em 60 operações que resultaram em mais de 400 investigações.
📺 JJ – STF promove programação especial para marcar os três anos dos ataques de 8/1/2023
Na próxima quinta-feira, dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma programação especial aberta ao público para relembrar os três anos dos ataques que resultaram na depredação do edifício-sede da Corte. A iniciativa integra a campanha Democracia Inabalada, criada em resposta aos atos golpistas.
Justiça na Tarde 🎧 – Tipos de rescisões contratuais | 26/12/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. Na entrevista de hoje, vamos explicar os tipos de rescisão do contrato de trabalho e como calcular corretamente os direitos e as verbas devidas ao trabalhador em cada modalidade. 00:29 – Destaques do dia 45:29 – Entrevista: Tipos de rescisão do contrato de trabalho e cálculo das verbas devidas
Justiça na Tarde 🎧 – Acolhimento familiar | 25/12/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. Conheça o que é a família acolhedora. Você já ouviu falar? Confira, na reportagem de Marcelo Delalibera, como pessoas interessadas podem oferecer um lar temporário para crianças e adolescentes. 00:29 – Destaques do dia 02:47 – Reportagem: Acolhimento familiar
Justiça na Tarde 🎧 – Descontos do 13º salário | 24/12/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. Na entrevista de hoje, vamos falar sobre os descontos do 13º salário com o advogado tributarista Marcos Moura. 00:29 – Destaques do dia 41:14 – Entrevista: Descontos do 13º salário
Justiça Agora – Valores dos materiais escolares | Legalidade de norma do CMED
Uma pesquisa do Procon de São Paulo, órgão de defesa do consumidor vinculado ao Judiciário paulista, identificou diferenças expressivas nos preços de materiais escolares na capital. O levantamento, realizado em dezembro, reforça o direito do consumidor à informação clara e à comparação de preços antes da compra. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a legalidade de norma que proíbe hospitais de cobrarem por medicamentos valores superiores aos pagos na aquisição. A decisão mantém a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED. 00:00 – Valores dos materiais escolares 00:51 – Legalidade de norma do CMED
