Jornal da Justiça – Mandados contra policiais militares | Condenação de dirigentes
Com autorização da Justiça, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo cumpriu hoje mandados de prisão e de busca e apreensão contra policiais militares que faziam a escolta particular do empresário Vinicius Gritzbach, delator do PCC, assassinado a tiros no começo deste mês no Aeroporto de Guarulhos. Pela segunda vez, ex-dirigentes do clube de futebol Internacional são condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o TJRS, os crimes foram cometidos entre 2015 e de 2016.
Jornal da Justiça – Aposentadoria sob regime estatutário | Adicional de insalubridade a camareira
O governo da Bahia conseguiu anular uma condenação que obrigava o estado a pagar o FGTS de uma mulher que se aposentou sob o regime estatutário, mas queria reverter para celetista. Segundo o TST, ela foi admitida pelo governo baiano sem concurso, mas migrou para o regime jurídico do estado nove anos depois. Após uma década, ela se aposentou e pediu para receber as verbas típicas de quem trabalha via CLT, inclusive o FGTS. O TST aplicou uma decisão do STF e não aceitou o pedido. A Justiça reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a camareira de um motel em Sobral, no Ceará. A mulher trabalhou durante seis meses no motel e limpava suítes e banheiros sem equipamentos de proteção individual adequados.
Consulado é responsabilizado por incapacidade de empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Consulado-Geral dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo (SP) contra decisão que reconheceu sua responsabilidade pelo agravamento de doença degenerativa de um trabalhador. Ficou constatado, nas instâncias anteriores, que as atividades executadas por ele tinham risco ergonômico e contribuíram para o agravamento de lesão na coluna lombar. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Varejista é condenada por ignorar denúncia de assédio
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de Trindade (GO) a indenizar uma balconista vítima de assédio sexual de um encarregado. O colegiado aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estipulou a reparação em R$ 71 mil. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Jornal da Justiça – Indenização por acidente de trabalho | Rescisão indireta por discriminação
A esposa de um eletricista que ficou paraplégico por causa de um acidente de trabalho também deverá ser indenizada. Na reclamação trabalhista, a mulher afirmou que a vida dela se transformou “numa constante maratona de esforços físicos, psíquicos e emocionais”. Segundo a decisão do TST, ela será indenizada pela empresa de telefonia em R$ 150 mil e o marido, em R$ 400 mil. Um trabalhador discriminado por usar tranças no cabelo será indenizado e terá direito à rescisão indireta. Segundo o TRT2, em São Paulo, a situação ficou insustentável e atingiu a honra e a dignidade do profissional.
👨 Saber Direito – Direito Imobiliário – Aula 5
No Saber Direito desta semana, Júlio César Sanchez traz um curso sobre Direito Imobiliário. O professor aborda a aquisição de propriedade, regularização de imóveis, usucapião, locação e causas complexas no segmento.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 21 de novembro de 2024
No Jornal da Justiça de hoje, você confere que a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. O inquérito foi encaminhado ao STF. O tenente-coronel Mauro Cid prestou novo depoimento no Supremo e teve a delação premiada mantida. A Suprema Corte encaminhou a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef durante a Operação Lava Jato.
Justiça do Trabalho é competente para julgar assédio sexual em UPA
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho competente para julgar uma ação de assédio sexual cometido pelo gerente de uma unidade de saúde do Município de Salvador contra uma técnica de enfermagem, ambos estatutários. Para o colegiado, a questão diz respeito ao meio ambiente de trabalho sadio, equilibrado e sustentável. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Cláusula compensatória no basquete não é obrigatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um jogador de basquetebol o pagamento de cláusula compensatória desportiva por despedida sem justa causa aplicada pela Associação Cultural Beneficente Desportiva Rio Claro. O colegiado que a cláusula deveria estar prevista em contrato especial de trabalho desportivo com a associação, mas a relação de emprego com o atleta foi reconhecida pela Justiça com base na CLT, e não em vínculo especial. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Município deve pagar salário mínimo por jornada reduzida
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Alcântara (CE) a pagar a seus servidores pelo menos o salário mínimo nacionalmente estabelecido. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
