Justiça Agora – Reversão de justa causa | Ordem para mudança de morador
Um bancário conseguiu reverter na Justiça sua demissão por justa causa depois de ter sido acusado de furto pelo Banco do Brasil. Em Campo Grande (MS), a Justiça determinou que o morador de um condomínio residencial com comportamento violento e antissocial se mude do endereço.
⚖️ Sessão Plenária TSE – Confirmada cassação de prefeito de Tucuruí (PA) | 03/04/2025
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (3), a cassação do mandato e a inelegibilidade de Alexandre França Siqueira (MDB), reeleito prefeito de Tucuruí (PA) nas Eleições de 2024. Os ministros determinaram a execução imediata da decisão e a realização de nova eleição no município.
Ministros rejeitam condenação, mas empresa deve manter vagas para PcD
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Ministério Público Trabalho (MPT) para condenação da AeC Centro de Contatos S.A. por danos morais coletivos. A empresa de Campina Grande (PB) teria descumprido a reserva do mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social. Para o colegiado, é indevida a condenação quando ficam comprovados os reiterados esforços, ainda que sem êxito, para preencher as vagas. Apesar disso, ficou determinado que os esforços devem ser mantidos, a fim de prevenir eventual descuido da empresa no preenchimento das vagas. Nesse sentido, poderá ser aplicada multa ou outra medida em caso de descumprimento. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Presidente do STF fala sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Justiça Agora – Serviço público a imigrantes | Indenização por não cumprimento de contrato
O STF suspendeu por 60 dias a ação que discute quanto a União terá de pagar ao estado de Roraima pelos serviços públicos prestados aos imigrantes venezuelanos. No Distrito Federal, uma empresa de seguro que se negou a cumprir o contrato, por alegar doença pré-existente, terá de indenizar a consumidora. 00:00 – Serviço público a imigrantes 00:41 – Indenização por não cumprimento de contrato
Justiça Agora – Débitos trabalhistas da 123 Milhas | Reintegração de posse em Marabá (PA)
A Justiça de Minas Gerais autorizou à 123 Milhas antecipar o pagamento de créditos trabalhistas aos funcionários demitidos que ainda não receberam os salários. O STF suspendeu a reintegração de posse de quatro fazendas no município de Marabá (PA). A área é ocupada por mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade desde 2019. 00:00 – Débitos trabalhistas da 123 Milhas 00:36 – Reintegração de posse em Marabá (PA)
Justiça Agora – Audiência sobre trabalho escravo | Captação de água da Bacia do Rio Formoso
Em João Pessoa (PB), o TRT, em parceria com os Ministérios Público e do Trabalho e Emprego, promovem hoje uma audiência coletiva sobre trabalho escravo na construção civil. A Justiça suspendeu, por prazo indeterminado, todas as outorgas para captação de água na Bacia do Rio Formoso, em Tocantins, durante o período de estiagem, que vai de junho a setembro. 00:00 – Audiência sobre trabalho escravo 00:41 – Captação de água da Bacia do Rio Formoso
Justiça Agora – Resgate a mulher sob domínio de agressor | Indenização por acidente de trânsito
No Distrito Federal, uma mulher sequestrada pelo ex-companheiro foi resgatada depois de sinalizar numa audiência judicial on-line que estava sob o domínio do agressor. No Ceará, a Justiça estadual condenou o município de Tianguá a indenizar um agricultor que sofreu acidente de trânsito causado pelo motorista da prefeitura. 00:00 – Resgate a mulher sob domínio de agressor 00:52 – Indenização por acidente de trânsito
Desigualdade salarial entre homens e mulheres configura discriminação no mercado de trabalho
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Revezamento entre trabalhadores para ida ao banheiro em linha de produção não caracteriza dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), que pretendia ser indenizado sob a alegação de restrição do uso do banheiro. Segundo o colegiado, o que havia era um revezamento, em que o trabalhador tinha de ser substituído por outro para se ausentar na linha de produção, situação que não envolve ofensa à dignidade. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
