👨 Saber Direito – Direito Previdenciário – Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Sandro Lucena Rosa apresenta um curso sobre Direito Previdenciário. Durante as cinco aulas, serão abordados os benefícios voluntários e involuntários, as regras de transição, a acumulação de benefícios e como ficam os servidores públicos no universo da previdência.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 23 de abril de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo retomou o julgamento sobre a possibilidade de a Justiça determinar, em investigações, o acesso a dados de pessoas que fizerem buscas em sites como o Google. Confira também a decisão da Justiça Federal que afastou o presidente do INSS após investigação de fraude de R$ 6 bilhões pela Polícia Federal.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 23/04/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Ex-presidente Jair Bolsonaro é notificado sobre abertura do processo penal que julga o envolvimento dele em tentativa de golpe de Estado. – STF suspende análise sobre perda imediata de bens de alvos da Lava Jato. – Decisão da Justiça Federal afasta presidente do INSS do cargo após investigação de fraude.
📺 JJ – Exposição “STF Iluminado” celebra 65 anos da instalação da Corte em Brasília
A exposição reúne 12 fotografias que registram iluminações projetadas do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal. Cada cor representa um marco da história brasileira ou um direito fundamental ou uma causa social. A iniciativa reforça o papel do STF como guardião da Constituição e símbolo da Justiça.
📺 JJ – STF retoma julgamento sobre acesso judicial a dados de usuários de buscadores como o Google
O ministro André Mendonça, que havia pedido vista para analisar o tema por mais tempo, apresentou hoje o voto.
📺JJ – MPF recomenda que Ibama e Petrobras revisem estudo de impacto ambiental sobre exploração no AP
Depois de analisar o estudo ambiental relacionado à perfuração de poços na bacia da foz do Amazonas, o MPF decidiu encaminhar uma recomendação ao Ibama e à Petrobras pedindo a revisão do item que desconsidera a atividade pesqueira na região em casos de acidentes relacionados a vazamento de óleo. Além disso, entre outros pontos, pede também que as comunidades tradicionais sejam consultadas antes da aprovação da execução das obras dos empreendimentos.
Operador de motosserra morto em acidente descumpriu regras de segurança
O recurso da viúva de um operador de motosserra, de Caçador (SC), foi rejeitado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela pretendia receber indenização por danos morais pela morte do marido, que faleceu quando uma árvore caiu sobre si. O colegiado considerou que ficou demonstrada a culpa exclusiva da vítima, que teria descumprido os procedimentos de segurança para a execução da atividade. Processo: Ag-AIRR-273-76.2023.5.12.0013 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Processo sobre feminicídio será reaberto por cerceamento de defesa
Um processo sobre o feminicídio de uma trabalhadora num navio de cruzeiro será reaberto após determinação da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. havia sido condenada a indenizar a mãe da empregada sem o exame de seus requerimentos de prova. Para a SDI-2, houve cerceamento de defesa e afronta ao contraditório, direitos garantidos constitucionalmente. Processo: Ag-ROT-102196-06.2017.5.01.0000 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Loja de artigos de luxo é multada por insistir em recurso incabível
A Fendi Brasil foi multada pela Quarta Turma do TST por insistir num recurso considerado protelatório. A empresa pretendia anular a citação. Segundo ela, o ato de ciência havia sido feito em endereço diferente do informado na reclamação trabalhista. Segundo o colegiado, a empresa – que comercializa artigos de luxo – foi citada em dois endereços oficiais, mas não compareceu à audiência inicial. O juízo de primeiro grau confirmou, no entanto, que a citação foi entregue nos dois endereços que constam do cadastro da Fendi na Junta Comercial do Estado de São Paulo, um deles também registrado na Receita Federal. A decisão dos ministros foi unânime. Confira mais na reportagem. Processo: Ag-RRAg-1000618-30.2022.5.02.0048 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Bancário é reintegrado ao emprego após demissão discriminatória
Um bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de experiência teve a sua reintegração determinada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A relatora do recurso do trabalhador foi a ministra Liana Chaib. Ela enfatizou, entre outros aspectos, que as políticas de inclusão vão além da simples reserva de vagas e que a dispensa teve caráter discriminatório. Processo: RRAg-10115-05.2020.5.03.0153 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
