Classificação equivocada no PJe não invalida a apresentação de recurso
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) examine o recurso ordinário da Aesa Empilhadeiras Ltda. que havia sido rejeitado por erro da classificação do documento no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para o colegiado, o TRT cerceou o direito de defesa da empresa ao criar um obstáculo processual sem respaldo em lei. Processo: RR-1001266-42.2016.5.02.0461 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Negligência reiterada em normas de segurança causa condenação de empresa
A Triunfo Logística Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento de normas obrigatórias de saúde e segurança dos trabalhadores, o que levou seus empregados a dois graves acidentes com explosão. No último, um soldador morreu. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa, que pretendia rediscutir a condenação. EDCiv-Ag RRAg – 123-74.2012.5.01.0082 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça Agora – Programa Justiça Itinerante no AM | Audiência de conciliação sobre descontos no INSS
As cidades de Boca do Acre e Xapuri são os próximos destinos do Programa Justiça Itinerante Cooperativa, na Amazônia Legal, coordenado pelo CNJ. Neste ano, uma das novidades é a parceria com o Ministério da Saúde, presente pela primeira vez juntamente com o Hospital das Clínicas. O STF promove, amanhã (24), audiência de conciliação sobre descontos fraudulentos no INSS. Na última semana, o relator do caso, ministro Dias Toffoli também suspendeu a prescrição de ações para devolução dos valores aos beneficiários lesados no esquema. 00:06 – Programa Justiça Itinerante no AM 00:45 – Audiência de conciliação sobre descontos no INSS
Justiça Agora – Atraso de voo gera aumento de indenização | Cônjuge tem direito a herança
Em Minas Gerais, a Justiça aumentou a indenização por danos morais a uma passageira por atraso de voo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais majorou para R$ 10 mil indenização a uma passageira que perdeu diária em resort por atraso em voo que saiu de Belo Horizonte para Maceió, com conexão em Brasília. A Justiça paulista decidiu que casamento em regime de separação de bens não exclui o cônjuge da herança. 00:00 – Atraso de voo gera aumento de indenização 00:48 – Cônjuge tem direito a herança
Justiça Agora – Operação Papo Amarelo | STF derruba parte de lei do PR sobre defensor público-geral
Com autorização da Justiça Federal, a Polícia Federal e a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina realizaram hoje a Operação Papo Amarelo. O objetivo é combater o comércio ilegal de aves silvestres. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de parte da lei estadual do Paraná que disciplina a escolha do defensor público-geral do estado. 00:00 – Operação Papo Amarelo 00:45 – STF derruba parte de lei do PR sobre defensor público-geral
TST é parceiro da campanha “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”
Segundo o IBGE, existem mais de 1.6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Cerca de 500 mil exercem as piores formas de trabalho na infância. Para contribuir com a eliminação desse tipo de ilegalidade, a Justiça do Trabalho conta com o programa de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem. O Revista TST conversou com o coordenador do programa, o ministro do TST Evandro Valadão. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Instituição financeira terá de pagar diferença salarial a bancário por incorporação de gratificação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição financeira a pagar a um escriturário as diferenças salariais decorrentes da integração da gratificação de função ao salário por tê-la recebido por mais de 10 anos. Para deferir a integração, o colegiado considerou que ele recebeu a parcela no exercício da função e no período em que estava com contrato suspenso em razão de aposentadoria por invalidez. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Advogada que exerce ilegalmente a profissão perde direito à jornada de 4h
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de uma decisão que havia reconhecido horas extras a uma trabalhadora com base na jornada especial prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O motivo foi a fraude na obtenção de seu registro profissional. Para a ministra Morgana Richa, relatora do caso, não se pode aplicar a regra da jornada reduzida a quem exerce ilegalmente a advocacia. Processo: ROT-10640-07.2021.5.18.0000 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Audiodescrição | 📌 Como Funciona Aí? – Empreendedorismo
No “Como Funciona Aí?”- um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre empreendedorismo pelo mundo. Realizar um projeto independente, ter flexibilidade em horários, ser seu próprio chefe. Abrir um negócio é o sonho de muitos brasileiros. E, cada vez mais, esse projeto tem rompido fronteiras. O número de empresários que encaram o desafio de entender o mercado de outro país e as regras para empreender no exterior têm crescido. Nesta edição, vamos mostrar o que é necessário para abrir o próprio negócio no Canadá. O país tem, inclusive, um programa de financiamento e incentivos para imigrantes que querem empreender. Já os Estados Unidos estão entre os destinos preferidos dos brasileiros que querem abrir um negócio no exterior. Por lá, é possível registrar uma empresa com facilidade pela internet e manter o funcionamento dela sem morar no país.
📌 Como Funciona Aí? – Empreendedorismo
No “Como Funciona Aí?”- um programa para entender como funcionam as leis lá fora –, você vai saber um pouco mais sobre empreendedorismo pelo mundo. Realizar um projeto independente, ter flexibilidade em horários, ser seu próprio chefe. Abrir um negócio é o sonho de muitos brasileiros. E, cada vez mais, esse projeto tem rompido fronteiras. O número de empresários que encaram o desafio de entender o mercado de outro país e as regras para empreender no exterior têm crescido. Nesta edição, vamos mostrar o que é necessário para abrir o próprio negócio no Canadá. O país tem, inclusive, um programa de financiamento e incentivos para imigrantes que querem empreender. Já os Estados Unidos estão entre os destinos preferidos dos brasileiros que querem abrir um negócio no exterior. Por lá, é possível registrar uma empresa com facilidade pela internet e manter o funcionamento dela sem morar no país.
