A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 02/07/2025
– STF suspende prazos processuais durante o recesso forense. – Para o STJ, negativa de acesso ao livro da portaria de presídio não fere o direito à informação pública. – TSE realiza audiência pública para esclarecer regras do teste da urna eletrônica.
📺 JJ – TJRO realiza casamento bilíngue e garante direitos civis a 68 famílias indígenas
A celebração contou com músicas típicas, trajes tradicionais feitos com palha de buriti, cocares e pinturas de urucum e jenipapo. Muitos casais já viviam juntos, mas não tinham documentação civil. A iniciativa garante o exercício pleno de direitos civis e valoriza a diversidade cultural dos povos originários.
📺 JJ – MPF processa dupla por discriminação e discurso de ódio contra indígenas no Pará
Segundo o MPF, os acusados usaram redes sociais para espalhar mensagens ofensivas e áudios que atacam a dignidade e o direito ao reconhecimento desses povos. As manifestações ocorreram após uma operação federal de fiscalização ambiental e agrária na região, em setembro de 2024.
Justiça na Tarde 🎧 – Justiça Criminal | 01/07/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação dos ouvintes e de entrevistados ao vivo. O programa Justiça na Tarde abordou a Justiça Criminal, e os convidados puderam falar e tirar dúvidas sobre questões como revisão criminal, audiência de justificação, acordo de não persecução penal, entre outros temas. Participaram do debate Alexandre Carvalho, advogado especializado em Direito Criminal e professor de Direito, e Lucas Ribeiro, advogado criminalista.
Justiça Agora – Licença-maternidade a casal homoafetivo | Parcelamento irregular do solo
O TJGO garantiu a licença-maternidade para dois servidores em união homoafetiva. O benefício foi concedido a um casal de servidores que se tornaram pais de um bebê gerado por meio de gestação solidária. A Justiça do Distrito Federal condenou um homem por parcelamento irregular do solo. Segundo o processo, o homem comprou uma chácara e depois dividiu a área em lotes com construções residenciais, muros, cercas e ruas internas.
Justiça Agora – Validade de decreto sobre IOF | Excesso de ligação de cobrança
O presidente Lula solicitou ao STF a validade do decreto de elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. A ação, apresentada pela AGU, também pede a invalidação do decreto do Congresso Nacional que barrou o aumento do tributo. No Paraná, um banco foi condenado a indenizar um cliente com dívidas por causa do excesso de ligações de cobrança. Segundo o processo, o cliente estava com três prestações atrasadas de um financiamento.
⚖️ Sessão Plenária TST – 30/06/2025
⚖️ Sessão Plenária TSE – 30/06/2025
Conselho Superior da Justiça do Trabalho completa 20 anos | Programa na íntegra
O Revista TST é o programa semanal da TV TST, exibido aos sábados pela TV Justiça, com as principais notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Veja os destaques desta edição: (01:03) TST valida prefixação de horas extras de marítimos do Pará (03:38) TST revoga proibição de saída do país para sócios de empresa (07:49) Trabalhador que cortou o pé com facão obtém indenização (10:18) Família será indenizada por morte de empregado em explosão (12:37) Mulher terá direito à reparação por morte de companheiro (16:33) CSJT completa 20 anos Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça Agora – Inscrições para prêmio de jornalismo | Mutirão Processual Penal
Foram prorrogadas as inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário. Agora, jornalistas de todo o país poderão inscrever trabalhos até 7/7. Tribunais de Justiça de todo o país começaram o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal. A reanálise dos processos será feita até o dia 30/7, com coordenação do CNJ.
