Sessão Extraordinária | 15/02/2007
Classificação Indicativa – Livre | No dia 15 de fevereiro de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu os embargos declaratórios do Recurso Extraordinário (RE) 353668; rejeitou os embargos dos REs 357277 e 350446. Na mesma sessão o STF rejeitou a preliminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3566 e negou provimento ao recurso de agravo do Inquérito (INQ) 1376. (RE 353668; 357277; 350446; ADI 3566 e INQ 1376).
📺 Justiça Agora – MPE denuncia grupo de políticos | Desvio de merenda escolar no Amapá
O Ministério Público Eleitoral denunciou um grupo de políticos por crimes eleitorais durante o segundo turno das eleições municipais de Belo Horizonte, em 2024. Com autorização da Justiça, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação para apurar o suposto desvio de verbas do Programa de Alimentação Escolar, no Amapá. O prejuízo pode chegar a R$ 2,5 milhões. 00:06 – MPE denuncia grupo de políticos 00:32 – Investigação sobre desvio de merenda escolar no AP
📺 JJ – Jornal da Justiça de 9 de julho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo reafirma a constitucionalidade do Plano Collor I e decide que o direito à correção monetária depende de adesão a um acordo coletivo homologado pela Corte. O Programa de Alimentação Escolar no Amapá é alvo de operação da Polícia Federal. Os prejuízos podem chegar a R$ 2,5 milhões. E, ainda, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condena traficante a mais de 90 anos de prisão.
📺 JJ – TJAL inicia campanha “Aquecendo Vidas” voltada ao atendimento da população em situação de rua
O Tribunal de Justiça de Alagoas realizou a primeira etapa da campanha “Aquecendo Vidas”, iniciativa voltada para a população em situação de rua. A ação tem o objetivo de oferecer apoio humanitário durante o período mais frio do ano, com a distribuição de roupas, agasalhos e itens de higiene.
📺 JJ – TRF6 leva Justiça Itinerante a Montes Claros em celebração à cultura do Norte de Minas
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região realizou mais uma edição do seu programa de Justiça Itinerante, desta vez na cidade de Montes Claros, no Norte de Minas. A iniciativa levou a atuação da Justiça Federal de segunda instância ao interior do país, promovendo acesso à cidadania e ao Judiciário.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 09/07/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF reafirma constitucionalidade do Plano Collor I. – Inscrições abertas para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios. – Processo Judicial Eletrônico facilita a consulta a processos judiciais.
Empregada pode executar individualmente sentença proferida em ação coletiva do sindicato
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada do Banco Bradesco S.A. pode executar individualmente uma sentença proferida em ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria. A decisão segue o entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser individualizados em ação de execução autônoma proposta pela empregada. Processo: RR-10403-25.2019.5.03.0108 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Herdeiros de trabalhador que confundiu solvente com água serão indenizados
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Auto Ônibus Brasília Ltda., de Niterói (RJ), contra condenação ao pagamento de indenização aos herdeiros de um inspetor de tráfego que bebeu catalisador (um tipo de solvente) pensando ser água tônica numa geladeira do trabalho. Para o colegiado, o valor de R$ 250 mil arbitrado na segunda instância foi razoável e já levou em conta que o trabalhador também teve culpa no acidente. Processo: Ag-AIRR-120900-89.2009.5.01.0245 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Negado tratamento para obesidade pelo plano de saúde a beneficiária que escolheu clínica particular
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a uma beneficiária da Associação Petrobras de Saúde (APS) o direito de realizar tratamento para obesidade mórbida em uma clínica particular de sua escolha. O colegiado concluiu que, embora a condição médica seja grave e reconhecida como doença crônica, não houve comprovação de direito líquido e certo ao tratamento em instituição específica, especialmente diante da existência de rede credenciada apta ao atendimento. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
TST encerra semestre com destaque para o avanço na uniformização da jurisprudência
Com uma sessão do Órgão Especial, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou, no dia 1º julho, o primeiro semestre de 2025. No encerramento, o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fez um breve balanço das atividades e destacou o avanço do Tribunal na sua missão uniformizadora do direito do trabalho no país, a fim de garantir a segurança jurídica e desestimular o excesso de recursos. Outro ponto de destaque foi o uso da tecnologia para fazer frente à crescente demanda processual. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
