⚖️ Sessão Plenária TSE – 12/08/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (12), por maioria de votos, a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Eduardo Simões de Oliveira (PSD) ao cargo de vereador de Bragança Paulista (SP) nas Eleições Municipais de 2024. O Plenário confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de que Oliveira – hoje, suplente de vereador – estava inelegível no pleito, em razão de condenação pelo crime de importunação sexual.
👩 Saber Direito – Direito Constitucional – Aula 3
No Saber Direito desta semana, Rafael de Lazari apresenta um curso sobre Direito Constitucional com foco na tutela constitucional das liberdades. Durante as aulas, o professor mostra que a constituição federal consagra inúmeras liberdades em seu bojo, como a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade religiosa, a liberdade de reunião e a liberdade de associação.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 12/08/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF autoriza pagamento de auxílio a crianças vítimas do vírus Zika. – Corte Especial do STJ confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol. – Quatro partidos apresentam propaganda partidária nesta semana.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 12 de agosto de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro e autorizou o ex-presidente a deixar a prisão domiciliar para realizar exames médicos. O ex-deputado Daniel Silveira teve novo pedido de prisão domiciliar negado pelo STF. Além disso, o Supremo decidirá se a imposição do corte de barba e cabelo desrespeita a liberdade religiosa de presos.
📺 JJ – STJ ganha Grande Prêmio de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre Direito do Consumidor
A escolha foi anunciada durante a cerimônia de encerramento do Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), realizado em São Luís.
📺 JJ – Programa Nosso Parlamento mobiliza estudantes do DF em eleição simulada
A iniciativa da Câmara Legislativa e do TRE-DF envolveu 21 escolas em 12 regiões administrativas. O programa tem como objetivo promover a educação para a democracia e destacar a importância do voto entre os jovens.
📺 JJ – TSE anuncia lista recorde para Teste Público de Segurança da Urna 2025
O grupo inclui universidades, partidos políticos e 40 mulheres habilitadas. A lista inclui candidatos aprovados após recursos na primeira fase.
📺 JJ – Suprema Corte anula cargos em comissão sem função de chefia no TCE-GO
A decisão atendeu ao pedido do MPF, que reforçou a exigência de concurso para funções técnicas e operacionais.
📺 JJ – Justiça Trabalhista da Bahia realiza encontro de diretores de Varas do Trabalho
O evento focou nas demandas reais enfrentadas pelos diretores no dia a dia.
📺 JJ – Filho de uma idosa consegue gratuidade de justiça em ação proposta por uma cuidadora
Para a Quarta Turma do TST, como não se trata de pessoa jurídica, basta a declaração de pobreza em documento assinado para ter direito ao benefício.
