📺 JJ – Tribunal Superior do Trabalho inaugura novas instalações do CEJUSC
O espaço vai ampliar a estrutura para atender processos trabalhistas por meio da conciliação e da mediação.
Justiça Agora – Exploração de minério de ferro | Bolsonaro deverá pagar indenização
Em Belo Horizonte (MG), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União realizam, desde cedo, uma operação contra esquema de exploração irregular de minério de ferro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por comentários racistas, em 2021. 00:00 – Exploração de minério de ferro 00:38 – Bolsonaro deverá pagar indenização
Justiça Agora – Operação contra fraudes em lotéricas | Livre concorrência entre grupos de loterias
A Justiça de Goiás autorizou uma operação contra fraudes eletrônicas em agências lotéricas. As investigações identificaram uma associação criminosa que emitia boletos falsos. Os pagamentos simulados causaram prejuízos de aproximadamente R$ 500 mil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que loterias estaduais podem ser operadas por um mesmo grupo econômico em mais de um estado da federação. Os ministros entenderam que a restrição prejudica a livre concorrência. 00:00 – Operação contra fraudes em lotéricas 00:36 – Livre concorrência entre grupos de loterias
Justiça Agora – Compensação ambiental por construção de usina | Indenização por carro alagado
A Justiça Federal encerrou uma disputa judicial de nove anos e garantiu a liberação de R$ 92 bilhões para compensação ambiental pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O governo do Distrito Federal terá de indenizar um motorista que teve o veículo danificado por causa de uma rua alagada. Ele precisou abandonar o veículo, porque a água subiu rapidamente e o carro ficou praticamente destruído. 00:00 – Compensação ambiental por construção de usina 00:37 – Indenização por carro alagado
Com artigos doutrinários, Revista do TST completa 100 anos
A Revista do TST é o periódico científico oficial do Tribunal Superior do Trabalho e completa 100 anos de existência em 2025. Com edições trimestrais, a publicação reúne artigos doutrinários nacionais e internacionais relacionados ao Direito do Trabalho. Desde a criação, em 1925, inicialmente como periódico do Conselho Nacional do Trabalho, a revista passou por diversas atualizações. O conteúdo migrou de atos e pareceres para textos científicos. Além disso, o que antes era impresso passou a ser oferecido também de forma digital. Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Improbidade: bancário não consegue reverter justa causa por desviar dinheiro de clientes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um ex-bancário da Caixa Econômica Federal, em Joinville (SC), dispensado por improbidade. Ele questionava a regularidade do processo disciplinar que constatou saques e depósitos indevidos e entrega de valores a menor a correntistas, mas ficou demonstrado que seu direito de defesa não foi cerceado. Processo: AIRR-2005-85.2016.5.12.0030 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Empresa de gestão prisional deverá indenizar agente de ressocialização dispensado sem comprovação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços S.A., do Amazonas, a indenizar em R$ 5 mil um agente de socialização dispensado sem comprovação do ato de que foi acusado: facilitar a entrada de telefones celulares para detentos. A justa causa foi revertida em rescisão sem motivo, e, por se tratar de acusação de improbidade, o agente não precisa comprovar que sofreu danos morais para ter direito à indenização. Processo: RRAg-756-81.2019.5.11.0011 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Confirmada indenização a caminhoneiro que tinha jornada de até 21 horas diárias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da JBS S.A., que pretendia excluir da condenação o pagamento de R$ 12 mil para um caminhoneiro como indenização por dano existencial devido à jornada exaustiva. A JBS alegava que era ônus do empregado comprovar prejuízo existencial, mas o colegiado entendeu que houve ilegalidade, dispensando a comprovação. Processo: TST-RRAg – 0012781-98.2015.5.15.0062 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Grávida dispensada ao fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST reconheceu que uma assistente administrativa da Laminados do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Natal (RN), dispensada grávida ao fim do contrato de aprendizagem, tem direito à estabilidade. Ao anular decisão em sentido contrário, o colegiado ressaltou que a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho. Processo: ROT-0001473-74.2024.5.21.0000 Confira as notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: https://www.tst.jus.br ______________________ O TST Tube é o canal oficial do TST no YouTube. Inscreva-se para acompanhar as principais decisões do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as reportagens sobre o Direito Laboral e os assuntos ligados ao mercado de trabalho. http://bit.ly/TSTTube ______________________ Para sugestões, críticas ou dúvidas, entre em contato conosco pelos e-mails: crtv@tst.jus.br e secom@tst.jus.br ______________________ Siga o TST também nas redes sociais: Facebook: http://www.facebook.com/TSTJus Instagram: http://www.instagram.com/tstjus Flickr: http://www.flickr.com/tst_oficial Linkedin: https://www.linkedin.com/company/tstjus/mycompany/ X (Twitter): https://x.com/TST_Oficial
Justiça Agora – Julgamento sobre esterilização voluntária | Cobrança de estacionamento em shopping
Nesta tarde acontece Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STD). Cinco processos estão previstos na pauta de julgamentos, entre eles, uma ação que discute as regras para que uma pessoa faça procedimento de esterilização voluntária – vasectomia ou laqueadura. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o condomínio do Shopping Center Jardins, de Aracajú (SE), poderá dar início à cobrança de estacionamento para empregados dos lojistas. 00:00 – Julgamento sobre esterilização voluntária 00:39 – Cobrança de estacionamento em shopping
