Justiça Agora – Eleição de diretores de escolas | Participação feminina no Judiciário
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucionais as leis de Porto Alegre que permitiam a eleição direta de diretores e vice-diretores nas escolas públicas municipais. O Conselho Nacional de Justiça aprovou mudança na resolução que trata da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e definiu que a participação igualitária entre mulheres e homens deve ser garantida nos conselhos da Justiça Militar. 00:00 – Eleição de diretores de escolas 00:44 – Participação feminina no Judiciário
⚖️ Sessão Plenária TSE – 18/09/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (18), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que desaprovou as contas de Kleilson Martins Rezende e Denis Pereira Amâncio, eleitos prefeito e vice-prefeito de Pedro Canário (ES) em 2024, por excederem o limite de autofinanciamento de campanha. Com a decisão, ambos foram condenados ao pagamento de multa solidária de R$ 22.957,42 – R$ 11.478,71 para cada um. A decisão do Plenário foi unânime.
👨 Saber Direito – Direito Antidiscriminatório – Aula 1
No Saber Direito desta semana, Carlos Alberto Lima de Almeida apresenta um curso sobre Direito Antidiscriminatório. Durante as aulas, ele aborda o conceito, as fontes e a história. O professor também discute essa área do direito na educação, na advocacia e avalia os desafios contemporâneos nesse segmento.
📚 Iluminuras – Emerson Machado
O profissional que leva a Justiça aos lugares mais distantes do país Emissário de notícias nem sempre positivas, o oficial de Justiça muitas vezes orienta e até acolhe o cidadão No programa desta semana, serão apresentados os deveres, as prerrogativas e o dia a dia do oficial de Justiça, profissional que atua na ponta para garantir a concretização das decisões judiciais. É por meio do trabalho dessa classe que os mandados judiciais são cumpridos e a Justiça chega a todas as pessoas. Para falar sobre as responsabilidades, os riscos e os desafios da profissão, a jornalista Rafaela Vivas conversa com Emerson Machado Xavier, oficial de Justiça avaliador judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Ele atua na comarca de Itajá, no extremo Sudoeste goiano, e é autor do livro O Oficial de Justiça – Burocrata pacificador de conflitos. “O oficial de Justiça é o juiz das ruas, o burocrata de nível de rua”, resume Emerson. A obra aborda a atuação desses profissionais na pacificação de conflitos judicializados e apresenta conceitos da administração pública que podem ser aplicados ao Judiciário. Ao longo do programa, o oficial de Justiça fala sobre suas experiências na entrega de intimações e mandados no interior de Goiás, os riscos da profissão e a proximidade com as partes. “Muitas vezes eu conheço o intimado, oriento e converso. Em vários casos, conseguimos um acordo sem a necessidade da continuidade de um processo judicial”, conta o oficial. Histórias, curiosidades e a atuação desses profissionais: tudo isso no próximo Iluminuras.
Fraudes em programas sociais | Explicação sobre “PEC da Blindagem”
A Justiça autorizou uma operação contra fraudes em programas sociais do Governo Federal no Rio de Janeiro. O esquema usava o aplicativo Caixa Tem para desviar recursos dos programas, do FGTS e do seguro desemprego. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados explique a tramitação da chamada “PEC da Blindagem”, aprovada na última quarta-feira (17).
Explicação sobre “PEC da Blindagem”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados explique a tramitação da chamada “PEC da Blindagem”, aprovada na última quarta-feira (17).
Fraudes em programas sociais
A Justiça autorizou uma operação contra fraudes em programas sociais do Governo Federal no Rio de Janeiro. O esquema usava o aplicativo Caixa Tem para desviar recursos dos programas, do FGTS e do seguro desemprego.
Venda de materiais homeschooling | Descontos benefícios previdenciários
A Justiça paulista determinou a retirada de sites da internet que anunciavam materiais para o homeschooling, prática de educar crianças e adolescentes em casa, em vez de na escola. A Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos assinaram protocolo de intenções que vai facilitar o atendimento pelas defensorias públicas estaduais das vítimas de fraude por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Descontos benefícios previdenciários
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos assinaram protocolo de intenções que vai facilitar o atendimento pelas defensorias públicas estaduais das vítimas de fraude por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Lei Brasileira de Inclusão: dez anos de direitos e desafios
Nesta semana, em que se celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Artigo 5º destaca os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão. Apesar dos avanços legais e da consolidação de direitos fundamentais, a realidade ainda é marcada por desafios e preconceitos, especialmente nas escolas e no mercado de trabalho. O programa mostra como a Constituição assegura a igualdade de direitos, o papel do Estado na promoção da inclusão e a importância de instituições como as APAEs na capacitação e integração das pessoas com deficiência.
