Giro pelos Tribunais | 23/03/2026
Confira na edição de hoje: – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre encontro nacional sobre crime organizado. – Governo Federal tem 30 dias para apresentar ao Supremo um plano para melhorar a fiscalização das emendas parlamentares. – Caso Henry Borel: defesa de Jairinho abandona sessão e júri é remarcado.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 24/03/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) concede prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro. – Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 beneficiários exige justificativa válida. – Cinco partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana.
Jornal da Justiça de 24 de março de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) concede prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de recursos que pedem a cassação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Além disso, o STF vai decidir se juízes federais têm direito à licença-prêmio ou à indenização equivalente a dos membros do Ministério Público.
Supremo analisa equiparação automática de salários entre ministros da Corte e membros do MP
A Suprema Corte deve analisar ações sobre equiparação automática de salários e benefícios entre magistrados e membros do Ministério Público, com base na remuneração dos ministros da Corte, e a constitucionalidade de leis estaduais que vinculam esses reajustes.
Plenário do STF deve julgar licença-prêmio para juízes federais com base no princípio da simetria
Os ministros já reconheceram a repercussão geral do tema, o que deve servir de base para julgamentos de casos semelhantes.
TSE retoma julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de recursos que pedem a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ); do ex-vice-governador, Thiago Pampolha (MDB); e do deputado estadual, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Não é não
Ambientes de lazer devem ser espaços de respeito, não de invasão. Consentimento é claro: sem acordo, é violência. Insistência e pressão também são formas de abuso. O protocolo “Não é Não” garante proteção às mulheres, acolhimento imediato e responsabilização de quem comete assédio. Não normalize: desrespeito não é flerte.
Artigo 5º – Proteção da intimidade
Neste primeiro episódio da série especial Artigo 5º, o programa aborda a proteção constitucional da intimidade, um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A edição explica o que significa ter a intimidade respeitada e quais aspectos da vida pessoal estão protegidos, como conversas privadas, dados pessoais e informações sensíveis. Você também vai conhecer os desafios de preservar a privacidade na era digital, além das diferenças entre intimidade, vida privada, honra e imagem, e a relação desses direitos com a dignidade da pessoa humana. O episódio ainda apresenta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na mediação de conflitos entre o direito à intimidade e outros interesses, como a investigação criminal e o interesse público.
Saber Direito – Betina Günther – Aula 3
Na sua nova temporada sobre a Constituição de 1988, o Saber Direito apresenta um curso sobre direitos e garantias fundamentais, com a professora Betina Günther. Nas cinco aulas ela aborda a teoria dos direitos fundamentais, as classificações e funções, a liberdade e a igualdade e os direitos individuais em espécie.
Justiça na Tarde – Fiscalização de verbas públicas | 20/03/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, o debate aborda a fiscalização de verbas públicas destinadas à área da saúde, com foco nas emendas parlamentares direcionadas ao setor com destaque para a campanha “De Olho nas Emendas”. 00:29 – Destaques do dia 30:59 – Entrevista: Reflexões Contemporâneas de Direito do Consumidor e Direito Civil – Júlio Moraes Oliveira, professor e advogado. 58:20 – Debate: Fiscalização de verbas públicas – Clarita Costa Maia, consultora legislativa do Senado Federal e doutora em Direito pela USP; e Florisvaldo Machado, advogado especialista em Direito Societário e Regulação do Mercado de Capitais e professor de Direito Societário.
