A ressocialização é um importante instrumento para que pessoas que cometeram crimes possam ter de volta a vida interrompida enquanto pagam pelos erros. Para quem ainda está cumprindo pena em regime fechado, ela pode vir por meio da educação formal, de cursos profissionalizantes, da leitura e do convívio esporádico com a família. Além de gerar novas oportunidades, ajuda na progressão de regime. O trabalho externo também é um dos caminhos para a volta do convívio em sociedade.
O Conselho Nacional de Justiça adota inúmeras políticas judiciárias para garantir o acesso à ressocialização. Entre os programas, o mais antigo é o Começar de Novo, que incentiva empresas e instituições públicas a contratarem detentos e egressos do sistema penitenciário. E em 2025 foi lançado, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Plano Pena Justa. São mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027. Elas incluem, além da melhoria da infraestrutura do sistema, o incentivo à capacitação profissional e à geração de oportunidades de ressocialização. Com o Pena Justa, também foi anunciado o programa Emprega 347, que cria cotas de emprego nas obras do PAC para ex-detentos e condenados em regime semiaberto. A expectativa é oferecer empregos dignos e remunerados para mais de 600 mil pessoas.
