O sistema de Justiça brasileiro garante o devido processo legal. Ou seja, determina que todas as etapas de um processo judicial têm que ser cumpridas de forma correta. E, desde 2019, os investigados contam com uma importante figura nesse processo: o juiz das garantias. A Lei 13.964 prevê a divisão de funções durante a fase processual. O juiz que conduz as investigações se afasta após o oferecimento da denúncia e o caso passa para outro juiz que vai efetuar o julgamento, o juiz das garantias. Ele é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e por assegurar os direitos individuais do investigado.
O documentário “Juiz das Garantias” mostra como fica essa divisão de papéis na prática, se a medida garante mais imparcialidade e de que forma ela preserva os direitos dos acusados.
