”Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco", disse o ministro Flávio Dino durante a leitura do seu voto na Ação Penal (AP) 2668.
”Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco", disse o ministro Flávio Dino durante a leitura do seu voto na Ação Penal (AP) 2668.