O Artigo 5º desta segunda aborda a liberdade de ir, vir e permanecer, direito fundamental previsto na Constituição. O programa discute o alcance dessa garantia, suas conexões com a dignidade da pessoa humana e a cidadania, bem como as hipóteses excepcionais em que o Estado pode impor restrições à locomoção. Com a participação de Henrique Smidt Simon, advogado de Direito Constitucional e Timóteo Ferreira, advogado de Direitos Humanos e Direito Penal, que analisam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como o controle das medidas restritivas em situações excepcionais e a vedação da condução coercitiva sem prévia intimação, destacando o papel do Suprema Corte na contenção de abusos do poder estatal.
