Confira na Voz do Brasil de hoje:
– STF conclui que artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional.
– STJ entende que notificação extrajudicial por e-mail é válida para comprovar atraso de devedor fiduciante.
– TSE informa que cinco mil tĂtulos eleitorais foram cancelados pela Justiça Eleitoral.
