ADVOGADO em Santo André

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ADVOGADO em Santo André

Os ministros do STF estão votando, em Plenário Virtual, se confirmam a decisão do ministro Dias Toffoli de manter a validade do júri dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss. Além de determinar a validade do júri, Toffoli ordenou a prisão dos acusados pelo incêndio.

O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a liberação de emendas parlamentares para três das 13 organizações previamente impedidas de receber recursos. Na decisão, o ministro explicou que essas organizações se adequaram às exigências ao disponibilizarem página de transparência de fácil acesso e informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas, conforme verificado pela CGU.

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