Duas novas Câmaras de Direito Público foram instaladas hoje no Rio de Janeiro. O Tribunal Pleno do TJ fluminense oficializou a criação dos novos espaços numa sessão realizada em novembro do ano passado. O objetivo é uniformizar a distribuição e assegurar a eficiência e prestação jurisdicional no estado.
O TRF1 criou um modelo para facilitar o entendimento de documentos judiciais: o “mandado de intimação para regularização da representação processual". O padrão foi desenvolvido pelo projeto "mandado simples", uma iniciativa alinhada a uma recomendação do CNJ. A criação do documento servirá como base para o desenvolvimento de outros modelos, que serão implementados depois.
