Por recomendação do Ministério Público Federal, o Facebook e o Instagram removeram anúncios de venda ilegal de mercúrio metálico. A substância é usada no garimpo ilegal para a extração de ouro e gera sérios danos ao meio ambiente. A Meta, dona do Facebook e do Instagram, se comprometeu a fortalecer as políticas de uso, proibindo a promoção de produtos que violem as leis ambientais do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal determinou a realização de mutirões carcerários em todo o país para garantir prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos em todo o país. Ao analisar o caso de uma mãe de criança de quatro anos em prisão preventiva, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a medida respeitaria o direito da criança, que pode ser impactado pela ausência da genitora. Gilmar Mendes entende que revisões de decisões que mantiveram a prisão dessas mulheres devem ser organizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
